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A Justiça britânica condenou um homem de 68 anos a seis anos e meio de prisão por liderar um esquema ilegal de transmissão de TV pela internet (IPTV). Morador do noroeste da Inglaterra, Milan Ibrahim faturou 980.812 libras (cerca de 1,3 milhão de dólares) em lucros ilícitos durante três anos com a venda de acessos clandestinos. A informação foi divulgada na quinta-feira (27) pela Unidade de Crimes de Propriedade Intelectual da Polícia de Londres (Pipcu).
O julgamento ocorreu no Tribunal da Coroa de Preston após investigação da Pipcu, em parceria com a Federação Contra o Roubo de Direitos Autorais (Fact). Representantes de transmissões lesadas pelo esquema, como a Premier League e a Sky, acompanharam o caso e alertaram para os prejuízos diretos a criadores de conteúdo e ao público consumidor.
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Estrutura tecnológica e alcance internacional
As apurações apontaram que Ibrahim montou uma estrutura para interceptar sinais protegidos por direitos autorais de grupos como BBC, ITV, Sky, Premier League e Motion Picture Association. Em seguida, o réu convertia o conteúdo para formatos de streaming e vendia as assinaturas para clientes no Reino Unido e em outros países, com foco especial em britânicos que moravam no exterior.
Durante a operação, os policiais localizaram a central técnica em um imóvel na cidade de Chorley, no condado de Lancashire, onde apreenderam e desligaram 80 servidores. O corte suspendeu milhares de sinais clandestinos recebidos pelos assinantes.
A oficial de investigação Emma Slater, da Polícia de Londres, pontuou que o combate a esses grupos é fundamental para proteger a indústria criativa.
“Esses infratores mostram total desrespeito pelos detentores de direitos e pelos atores, artistas criativos, especialistas técnicos e equipe de apoio envolvidos na produção do conteúdo que eles distribuem ilegalmente. O IPTV ilegal não é um crime sem vítimas. O dano financeiro causado por esses serviços afeta toda a indústria criativa”, alertou.
Repercussão entre emissoras e detentores de direitos
Detentores dos direitos de transmissão comemoraram a decisão judicial e destacaram a relevância da ação integrada.
O diretor de aplicação legal da Premier League, Stefan Sergot, classificou o serviço desarticulado como um dos fornecedores piratas mais antigos e relevantes do país. O executivo ressaltou a importância da atuação conjunta entre as entidades policiais e afirmou que a punição estabelece um precedente claro contra quem lucra com a apropriação indevida de transmissões esportivas e televisivas:
“Milan Ibrahim vendeu repetidamente conteúdo pertencente à Premier League e a outros detentores de direitos para ganho financeiro próprio. Sua sentença reflete a gravidade de sua infração e envia uma mensagem clara de que aqueles que lucram com a pirataria serão finalmente responsabilizados”.
Pela Fact, o gerente de investigações Nick Sumner explicou que a entidade localizou a operação clandestina e repassou o caso à polícia. Ele reforçou que a decisão demonstra os riscos penais para quem administra plataformas ilegais de vídeo.
No setor privado, o diretor do grupo antipirataria da Sky, Matt Hibbert, enfatizou que o combate a esquemas complexos exige cooperação contínua entre empresas e forças de segurança.
“Este caso destaca a persistência, a dedicação e a estreita colaboração necessárias para combater operações criminosas sofisticadas de IPTV. Os serviços ilegais de streaming causam danos aos consumidores e lucram com conteúdos nos quais as emissoras, detentores de direitos e criadores investem pesadamente”, afirmou.
A chefe de assuntos jurídicos e empresariais da BBC Studios, Diane Hamer, também avaliou os impactos para além das empresas. Ela pontuou que os fraudadores não investem na criação de programas e ressaltou que as perdas afetam profissionais do setor cultural e cidadãos que pagam regularmente as taxas de licença da televisão pública britânica.
Desdobramentos e risco para os usuários
Aos 68 anos, Milan Ibrahim constava em registros governamentais da Companies House como diretor da CTU Systems Ltd., empresa voltada ao desenvolvimento de software para IPTV. A polícia, contudo, não formalizou vínculo societário direto entre a pessoa jurídica e a estrutura clandestina descoberta em Chorley.
Com o encerramento do processo criminal, o tribunal acionou a Lei de Bens do Crime (Proceeds of Crime Act) para recuperar o patrimônio de mais de 980 mil libras obtido pelo réu.
O material apreendido nos 80 servidores segue sob análise pericial. Com o acesso à base de dados do serviço, as autoridades podem identificar os assinantes finais da plataforma clandestina, que ficam sujeitos a sanções administrativas e financeiras por participarem do financiamento de infrações de direitos autorais.
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