A fila de requerimentos de benefícios ao INSS caiu de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril, o segundo mês consecutivo de redução, após mudanças promovias pelo governo. Mas, segundo especialistas e entidades representativas dos segurados, as estatísticas melhoraram de modo artificial, com medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos, limitando o acesso do cidadão.
No fim de abril foi editada uma instrução normativa que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício — aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — se já houver um processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Agora, é preciso aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.
Para o especialista em direito previdenciário João Balari, essa é uma medida paliativa, que prejudica o direito dos segurados e pode resultar em passivos judiciais.
—A limitação de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício pode, em determinadas situações, prejudicar segurados vulneráveis que tiveram pedidos anteriores indeferidos por falhas documentais, ausência momentânea de provas ou até dificuldades de acesso à informação adequada.
Segundo Balari, a medida pode reduzir estatisticamente a fila, mas não necessariamente resolver o problema estrutural da análise dos benefícios.
O tamanho da fila do INSS se tornou um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o especialista, as medidas podem resultar em passivos judiciais.
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— A redução da fila do INSS é extremamente positiva e necessária. O desafio, contudo, está em encontrar mecanismos que conciliem agilidade administrativa com segurança jurídica e proteção social — disse Balari.
Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que medidas que priorizem apenas a redução numérica da fila, sem atacar problemas estruturais do INSS, podem gerar aumento de judicialização. Ele alerta para a vulnerabilidade da maioria do público do INSS, que precisa de atendimento assistido, diante de um sistema excessivamente burocrático.
— A falta de informação acaba fazendo com que o cidadão entre com pedido várias vezes para ver se consegue. O segurado não é obrigado a entender os meandros dos processos do INSS excessivamente complexo — disse Cherulli.
O especialista Rogério Nagamine também endossa as críticas. Segundo ele, a médio e longo prazos a fila pode crescer, e o efeito da instrução normativa pode ser negativo.
— Embora o objetivo seja reduzir a fila, a norma pode aumentar o tempo de espera ao invés de reduzir, impedindo que segurados corrijam pedidos mal instruídos. Se o segurado acha que tem a possibilidade de se aposentar por deficiência ou invalidez, por exemplo, abre dois requerimentos — observou Nagamine.
A Defensoria Pública da União estuda entrar com uma ação civil contra a restrição imposta pelo INSS à entrada de novos requerimentos. Segundo a defensora Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação Pública, o órgão vai entrar também com um recurso administrativo junto ao INSS, alegando que já há uma decisão semelhante contra esse tipo de medida no Tribunal Regional (1ª Região) para casos de benefícios por incapacidade.
— Com base nessa ação, podemos alegar que o INSS está descumprindo uma decisão judicial — disse a defensora.
Governo defende mudança
Procurado, o Ministério da Previdência disse que a nova metodologia visa a otimizar o atendimento e aprimorar o processo administrativo. O INSS também afirmou, em nota, que “a instrução normativa só trava solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal”. O órgão afirmou ainda que a abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF “sobrecarrega” o sistema.
“O INSS identificou desequilíbrio estrutural relevante: de um lado, o esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise dos pedidos; de outro, um volume crescente de requerimentos duplicados. Dados internos mostram que, do total de requerimentos, 41% são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do fim prazo de recurso”, diz a nota do instituto.
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