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A inclusão da Anthropic em uma lista de empresas classificadas como risco para a cadeia de suprimentos dos Estados Unidos foi considerada “ilegal e sem fundamento” por um tribunal federal da Califórnia, em decisão divulgada na quinta-feira (27). O processo foi aberto pela empresa de IA após problemas com o Pentágono que resultaram na restrição aplicada no início do ano.
Na ocasião, a desenvolvedora se opôs ao uso de seus modelos de inteligência artificial pelo Departamento de Defesa dos EUA para aplicações como sistemas de armas autônomas e vigilância doméstica, argumentando que a tecnologia não era suficientemente segura para tais tarefas. O governo respondeu afirmando que empresas privadas não podem restringir ações militares e aplicando a sanção.
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Designação anulada
Segundo a juíza distrital dos EUA, Rita Lin, o Pentágono violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao designar a Anthropic como um risco para a cadeia de suprimentos com o objetivo de torná-la “um exemplo público”, destacando não haver “base articulável” para sustentar a sanção. Dessa forma, anulou a ordem.
- “A mera invocação da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra os críticos do governo”, escreveu a magistrada;
- Ela também proibiu as agências federais citadas no processo de aplicar a restrição ordenada pelo presidente Donald Trump;
- Com essa decisão, a suspensão temporária das sanções, determinada em março após a abertura do processo pela desenvolvedora da IA Claude, agora é permanente e entra em vigor de imediato;
- O episódio marcou a primeira vez que uma empresa americana sofreu esse tipo de retaliação, normalmente aplicada a organizações estrangeiras.
Celebrando a vitória na justiça, a Anthropic afirmou que segue “focada em trabalhar produtivamente com o governo para aproveitar a IA em prol da nossa segurança nacional, para que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia”. No processo, ela argumentou que a sanção resultaria na perda de bilhões de dólares em contratos e danos à sua reputação.
Alegando anteriormente que a designação foi motivada pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, o Pentágono ainda não comentou o desfecho do caso. Vale lembrar que o governo Trump pode recorrer da decisão de Lin.
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