A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas, aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (28), o relatório final que pede a cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O documento será encaminhado à Presidência da Casa, que deverá convocar uma Reunião de Julgamento até 15 de setembro. A CP investiga supostas infrações político-administrativas do parlamentar, que foi flagrado em vídeo na sede de uma das empresas vencedoras da licitação do transporte público de Campinas (entenda abaixo).
A decisão sobre a perda ou manutenção do mandato será tomada pelos vereadores em Plenário. Para que a cassação seja confirmada, serão necessários pelo menos 22 (2/3 do total) de vereadores favoráveis.
A Comissão Processante é formada por Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP).
Antes do início da reunião, a defesa de Vini Oliveira apresentou uma petição pela suspensão da leitura do relatório. A comissão, porém, entendeu, com orientação da Procuradoria da Câmara, que não havia embasamento para acolher a solicitação.
Relatório aponta quebra de decoro
O relator Otto Alejandro concluiu que a conduta atribuída a Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização.
Segundo o documento de 21 páginas, o vereador se reuniu com representantes de uma empresa de transporte que era parte interessada e vencedora de um processo licitatório ainda pendente de formalização administrativa. A reunião teria ocorrido com o objetivo de obter documentos para apresentar denúncias contra outros concorrentes.
Para o relator, a atuação extrapola os limites da fiscalização parlamentar e violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
“A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar”, afirmou Otto Alejandro no relatório.
O relatório afirma que a justificativa de fiscalização apresentada pelo vereador perde força diante da forma como a reunião foi conduzida. Para a comissão, buscar informações diretamente com uma empresa privada interessada em uma licitação para obter elementos contra concorrentes não encontra respaldo em procedimento administrativo ou em regra que regulamenta a fiscalização parlamentar.
De acordo com o relator, Vini Oliveira não comprovou a legitimidade e o objetivo da ação fiscalizatória, nem apresentou o conteúdo das denúncias ou os documentos que teria obtido durante a reunião.
Otto Alejandro afirmou ainda que o julgamento de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar é atribuição da própria Casa Legislativa. Conforme o relatório, cabe à Câmara definir o conceito de decoro e avaliar a relação entre a atividade exercida pelo parlamentar e o ato investigado.
Outro lado
Em nota à reportagem do Grupo EP, a defesa do vereador Vini Oliveira afirmou que a comissão não deveria ter lido e votado o relatório antes de receber informações solicitadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), porque as provas ainda não estariam completas.
A defesa também considerou a sessão ilegal e passível de nulidade, alegando violação ao contraditório e às garantias constitucionais, e avaliará medidas judiciais cabíveis.
Entenda as acusações contra Vini Oliveira
A Câmara Municipal autorizou em 1º de junho a abertura da CP que apura a conduta do vereador Vini Oliveira. A denúncia foi aceita por unanimidade entre os 29 parlamentares presentes e cita a divulgação de um vídeo no qual ele teria sido flagrado em uma empresa de transporte pouco tempo após o leilão da concessão do transporte público municipal.
Segundo a acusação, Vini Oliveira teria participado de reunião no local e saído com caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido. O caso pode, ao final da apuração, resultar em cassação do mandato. Nas redes sociais, a equipe do vereador informou antes da sessão que ele estava internado e não poderia comparecer ao Plenário por motivo de saúde.
Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção
A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na manhã de 3 de junho, teve como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.
A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.
O que motivou a investigação
A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.
O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.
A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.
Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.
De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.
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O que foi apreendido
Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.
Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.
Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.
A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).
Mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador e na Câmara
Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.
Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.
Ao todo, sete pessoas são investigadas:
- Vini Oliveira, principal alvo da operação;
- assessores ligados ao vereador;
- o proprietário da Smile Transportes e Turismo;
- filhos do empresário.
Defesa de Vini Oliveira
A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.
Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.
“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,
afirmou.
O que dizem a Emdec e a Câmara
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.
O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.
A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.
Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.
Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.
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