A Justiça de Campinas determinou a suspensão de dois PADs (Processos Administrativos Disciplinares) instaurados pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) contra o casal de pesquisadores Soledad Palameta Miller e Michael Edward Miller, investigados pelo suposto furto de vírus da universidade.
As decisões liminares foram publicadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo nos dias 23 de abril e segunda-feira (12). Em ambos os casos, o Judiciário determinou a paralisação dos processos administrativos até nova deliberação.
LEIA TAMBÉM: Nova frente fria chega esta semana e vai mudar o tempo de novo em SP
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
Quais processos foram suspensos?
Segundo os documentos, ficam suspensos dois processos administrativos, sendo vedada a prática de novos atos instrutórios ou decisórios enquanto durar a medida judicial.
As decisões não anulam os procedimentos já realizados e também não analisam, neste momento, eventual responsabilidade administrativa dos investigadores. O mérito das ações ainda será julgado após manifestação das partes e do MP (Ministério Público).
Nos mandados de segurança, a defesa alegou prejuízo ao direito de ampla defesa e contraditório. Entre os argumentos apresentados estão o curto prazo para manifestação nos processos administrativos e o fato de os investigadores estarem submetidos a uma apuração criminal sigilosa, com apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Em uma das decisões, o juiz destacou que os documentos indicam, em tese, que a convocação para o processo administrativo ocorreu por e-mail e com “antecedência extremamente reduzida”, além da existência de limitações para organização da defesa.
A defesa também apontou que houve pedido administrativo de suspensão dos procedimentos e preservação de prazos, sem resposta considerada suficiente para afastar os questionamentos apresentados judicialmente.
Em nota, a Unicamp informou que já recebeu as decisões liminares e está cumprindo as determinações judiciais. A universidade afirmou ainda que irá adotar “as medidas jurídicas cabíveis” para tentar reverter as suspensões e dar continuidade às apurações administrativas internas.
“A Universidade, contudo, adotará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e dar continuidade às apurações administrativas internas, que possuem natureza própria e serão conduzidas com observância do devido processo legal e das normas institucionais aplicáveis”,
informou a instituição.
Relembre o caso
O furto ocorreu no Laboratório de Virologia do IB (Instituto de Biologia), uma área classificada como nível 3 de biossegurança (NB-3), o mais alto em operação no Brasil para agentes infecciosos.
De acordo com as investigações, foram levadas ao menos 24 cepas de vírus, incluindo dengue, zika, chikungunya, coronavírus humano e vírus da gripe.
A Polícia Federal (PF) concedeu uma entrevista na última sexta-feira (27) para falar sobre o furto de material biológico que ocorreu em um laboratório do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp. De acordo com o Delegado Chefe da PF em Campinas, André Almeida de Azevedo Ribeiro, a professora doutora Soledad Palemeta Miller, da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da universidade, presa em flagrante na última segunda-feira (23), também é investigada por fraude processual, já que descartou parte das amostras.
“Após a busca à residência, ela retorna à Unicamp e descarta o material que poderia representar o descarte de materialidade probatória do ponto de vista investigativo-criminal”, disse o delegado.
A PF foi notificada do desaparecimento das amostras no sábado (21) e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Soledad e em dois locais da Unicamp. Após a visita dos policiais federais, a professora retornou aos laboratórios no mesmo dia e descartou parte das amostras. Na segunda-feira, a Unicamp interditou temporariamente todos os laboratórios da FEA.
Na terça-feira (24), a Justiça concedeu liberdade provisória à Soledad, que terá que cumprir as seguintes exigências:
Comparecer à Justiça todo mês
Pagar fiança de 2 salários mínimos
Proibida de deixar Campinas por mais de cinco dias
Proibida de sair do país sem autorização
Proibida de acessar laboratórios envolvidos
Ela vai responder em liberdade pelos crimes de furto, transporte irregular de material geneticamente modificado e por expor a saúde pública a risco.
Também de acordo com a PF, o marido dela, Michael Edward Miller, que é aluno do IB, também é investigado.
“Vamos investigar todas as imagens, todos os vídeos apreendidos, para poder delimitar quem são as pessoas que participaram”, afirmou o delegado, que também descartou a hipótese de terrorismo biológico.
Cronologia
13/02 – Caixas com amostras de vírus somem do laboratório nível NB3
21/03 – PF cumpre mandados de busca e apreensão na casa de Soledad e em dois locais da Unicamp. Professora retorna ao laboratório do IB com um aluna, que abriu o local.
23/03 – Soledad é vista de novo nos laboratórios e instalações da FEA são interditadas. PF encontra material furtado e percebe que parte havia sido descartada. A professora é presa em flagrante pela PF
24/03 – Liberdade provisória é concedida à Soledad
H1N1 e H3N2 estão entre as amostras furtadas.
Amostras dos vírus H1N1 eH3N2, responsáveis pela gripe tipo A, estavam entre os materiais biológicos retirados indevidamente do Laboratório de Virologia do IB, de acordo com apuração da reportagem do g1Campinas. A instalação é de nível de biossegurança 3 (NB-3)
De acordo com as investigações, os micro-organismos foram levados sem autorização para outros laboratórios dentro da própria universidade e permaneceram desaparecidos por cerca de 40 dias.
A PF informou que não há risco à população, já que as amostras não saíram do ambiente controlado da universidade, tendo sido transferidas apenas entre laboratórios internos da Unicamp.
*Com informações da EPTV Campinas
O post Justiça suspende processos da Unicamp contra casal investigado por furto de vírus em laboratório apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.
