O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa priorizar a votação do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters antes que o país perca prioridade no mercado.
Apelidado de Redata, o texto, de autoria de José Guimarães (PT-CE), cria uma lista de incentivos e estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes eletrônicos usados em data centers.
Com isso, o governo planeja tornar o Brasil um país atrativo para empresas alocarem a infraestrutura de armazenamento, em contrapartida, disponibilizando, no mínimo, 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado interno. O texto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise no Senado.
Inicialmente, o Redata foi proposto por meio da Medida Provisória 1.318/2025, editada pelo próprio governo. Apesar dos esforços, o texto não foi apreciado pelo Congresso até 25 de fevereiro deste ano e perdeu a validade, o que motivou a transformação em um PL.
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De acordo com Lopes, a demora na aprovação tem feito com que países concorrentes, como a Argentina, ocupem espaço no mercado. “A Argentina já captou investimentos de mais de 100 bilhões que estariam no Brasil, porque é um país muito mais atrativo, tem mais mercado e oferece melhores condições. Enquanto nós não decidirmos, a Argentina e outros países estão se beneficiando da nossa inércia”, disse em conversa ao Poder360.
Lopes reforça que empresas aguardam a aprovação do projeto para avançar com os investimentos no país. O deputado afirma que, apesar da mobilização do setor e de congressistas, o texto não avança por não ser considerado uma prioridade para o governo.
Ao veículo, o deputado afirmou ter conversado com Lula e solicitado uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para falar sobre o tema.
Em paralelo, 10 frentes parlamentares e entidades do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (12), um manifesto pela aprovação urgente do projeto. O documento destaca que, diante da crescente demanda por processamento de dados e aplicações de inteligência artificial, data centers tornaram-se ativos estratégicos para o desenvolvimento da nação e precisam ser reavaliados pelo governo.
“Estamos diante de uma janela de oportunidade única em um contexto de intensa competição global por investimentos em infraestrutura digital. Sem as políticas públicas necessárias, o país já começa a perder projetos para outras jurisdições, inclusive na América Latina”, destaca trecho do documento. “Nesse contexto, a aprovação do PL 278/2026 pelo Senado Federal urge como instrumento central para posicionar o Brasil como um hub global de infraestrutura digital”, conclui.
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