WASHINGTON, 18 Mai (Reuters) – A OpenAI pediu para a Justiça dos Estados Unidos que rejeite um processo que alega que a companhia prestou consultoria jurídica não autorizada e que afirma que sua plataforma de inteligência artificial generativa ChatGPT não é um advogado e não exerce a advocacia.
Em um processo apresentado na sexta-feira no tribunal federal de Chicago, a OpenAI disse que não há motivos para apoiar a ação aberta pela Nippon Life Insurance Company que alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar um tribunal federal com processos sem mérito.
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‘O ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica’, disse a OpenAI no processo.
O caso ocorre em um momento em que mais processos estão sendo abertos sem ajuda de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativas que são capazes de redigir e enviar documentos judiciais. O processo da Nippon está entre os primeiros a acusar uma grande plataforma de IA de se envolver na prática da advocacia sem ser autorizada para isso.
A OpenAI e um advogado da Nippon não comentaram o assunto.
O processo da seguradora tem origem em uma disputa com uma ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que já havia processado a Nippon por benefícios de invalidez de longo prazo. Dela Torre fez acordo sobre o caso em 2024.
A Nippon disse em seu processo que Dela Torre entrou com um novo caso e usou o ChatGPT para inundar o tribunal com dezenas de moções e avisos elaborados por IA que, segundo a empresa, não serviram ‘a nenhum propósito legal ou processual legítimo’.
A OpenAI rebateu que ‘a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI’.
A OpenAI descreveu o ChatGPT como ‘uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais’ e disse que os usuários concordam em não confiar em seu conteúdo como um substituto para aconselhamento profissional.
‘Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso’, disse a OpenAI ao tribunal. ‘Se ela apresentou argumentos apropriados é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos decidir.’
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