Com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados sendo discutida no Congresso, parlamentares defendem avançar também em outro texto que muda a cobrança da contribuição previdenciária de empresas para reduzir o custo das contratações.
Chamada informalmente de “PEC do Emprego”, a proposta é do senador Laércio Oliveira (PP-SE), e altera a forma como as empresas contribuem para o INSS.
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O texto prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquota máxima de 1,4%. O objetivo é reduzir custos da contratação formal para empregadores, estimular a geração de empregos e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário.
A proposta foi o tema central de discussões promovidas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo durante um evento nesta terça-feira, em Brasília. Além de pesquisadores da área, também estavam presentes representantes do setor e parlamentares.
O senador disse que a proposta tem um impacto “neutro” nas contas públicas, e vem para igualar o tratamento para empresas de composição diversa, tanto aquelas que geram diversos empregos — e que segundo o senador pagam mais tributos injustamente — e aquelas que não contam com tantos empregados.
— A PEC coloca todos no mesmo lugar. Coloca quem gera emprego e quem não gera no mesmo ambiente. É justo que quem gera emprego, quem faz folha de pagamento todos os meses, inclusive empresas com grande potencial de geração de emprego, paguem na Previdência Social, e aquelas empresas que têm um número reduzido de funcionários pague menos previdência social? Não é justo — afirmou.
Laércio disse que a PEC apresentada no início do ano e logo na sequência proposta do fim da 6×1 começou a ganhar maior tração.
— Estrategicamente a gente entendeu que era melhor silenciar a PEC do empreendedorismo, porque não há sintonia nenhuma de uma com a outra (6×1). Mas agora é hora de colocar a PEC para debate — afirmou o senador.
O debate também contou com a presença de especialistas e representantes do setor. O sociólogo, assessor de centrais sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) disse que acha a proposta da PEC do Emprego “muito interessante” e pontou que é necessário continuar com a contribuição previdenciária.
— Nós deveríamos pensar na inclusão e na proteção universal. Toda brasileiro, aos 65 anos, tem garantia de uma proteção que nós conseguimos construir. Nós estávamos num bom caminho. O Brasil é um país que não tinha problema de pobreza e miséria entre os velhos. Nós voltamos a abrir essa porta — concluiu.
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