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Em 12 de agosto, o Discord foi ordenado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender o “Go Live”, função que permitia iniciar transmissões ao vivo num chat em grupo. Nesta terça-feira (25), quem entrou na mira da agência reguladora foi a ByteDance, multada em R$ 153 milhões por falhar na proteção de dados de crianças e adolescentes no TikTok. Mas por que as sanções aplicadas foram diferentes?
Vários detalhes sobre os casos são drasticamente diferentes: no Discord, o assunto ganhou notoriedade pública após pedido da primeira-dama Janja da Silva. No pedido, ela mencionou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida a praticar automutilação enquanto fazia uma live no aplicativo.
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No TikTok, as sanções foram consequência de infrações flagradas após investigação da ANPD. Segundo a agência, a plataforma foi negligente na adoção de medidas eficazes para prevenir o cadastro de menores de idade e não adotava medidas para prevenir o tratamento de dados pessoais de usuários sem cadastro, entre outras violações.
A ANPD foi mais dura contra o Discord?
O advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto D’Urso, afirmou que as sanções aplicadas pela ANPD variam conforme a gravidade do dano.
“Quando a ANPD aplica uma sanção, ela verifica várias situações, como, por exemplo, a gravidade do dano, a reincidência, qual é a infração cometida, etc. Então, para o TikTok, a ANPD entendeu que naquele momento o mais adequado seria a aplicação da multa, mesmo num patamar elevadíssimo”, declarou o jurista.
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Quanto ao Discord, o entendimento da ANPD foi diferente, e possivelmente devido aos casos da plataforma cobertos pela mídia, observou D’Urso. “Sabe-se comumente que o Discord está envolvido em uma omissão com relação a situações criminosas envolvendo crianças e adolescentes, portanto [a ANPD] optou por determinar a suspensão do Go Live”, complementou.
A suspensão do “Go Live” é considerada uma medida preventiva até que a plataforma implemente as salvaguardas demandadas pela ANPD. O Discord ainda pode ser multado posteriormente, caso sejam observadas irregularidades no processo de fiscalização – o ECA Digital prevê valores até R$ 50 milhões por infração.
Nessa segunda-feira (24), o Discord entrou com um recurso para tentar reverter a determinação do governo de suspender as transmissões ao vivo. A defesa da plataforma alega que a medida adotada foi “desproporcional”.
O TikTok, embora possa recorrer da multa, colaborou no desenvolvimento de um Plano de Conformidade que muda diversas características da plataforma. O documento foi apresentado e aprovado pela ANPD em 2025, segundo a ByteDance, mas a multa seria consequência de uma investigação aberta em 2021.
É difícil comparar as sanções da ANPD
Para o jurista, comparar sanções aplicadas para empresas distintas é complexo, pois as condutas das empresas envolvidas são “absolutamente diferentes”.
“A forma com que o Discord trabalha e tem suas funcionalidades são totalmente distintas de uma rede social como o TikTok. Então, é difícil nós avaliarmos as sanções colocando uma lado a lado da outra para tentar avaliar se a ANPD foi mais ou menos rigorosa com relação à outra empresa”, diz D’Urso.
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O Discord é uma plataforma focada em mensageria direta, apesar de conter ferramentas e recursos para descoberta e compartilhamento de conteúdo. O TikTok, por sua vez, é uma rede social focada em vídeos curtos, mas com recursos de mensageria direta e transmissões ao vivo.
As peculiaridades de cada plataforma, bem como as falhas identificadas, são amplamente documentadas pela ANPD.
Segundo o jurista, não dá para olhar os dois processos de maneira isolada para avaliar se a ANPD foi mais dura ou não em determinada penalidade.
ANPD está mais ativa do que antes
D’Urso observa que a postura da ANPD aparentemente mudou. “A ANPD tem um histórico de omissão, permitindo muitas violações sem qualquer sanção ou reação”, afirmou o advogado. As medidas adotadas pela agência devem servir como exemplo para outras plataformas.
“Sem dúvida nenhuma, é provável que nós tenhamos uma ANPD mais atuante e redes sociais mais pressionadas para que se tenha rigorosamente respeitadas as previsões da LGPD e do ECA Digital”, afirmou.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente atribui à ANPD a responsabilidade de verificar se lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outras plataformas digitais adotam mecanismos eficientes para proteger menores de idade. Segundo o cronograma da agência, as medidas de aferição de idade mais confiáveis devem ser implementadas entre agosto e novembro de 2026.
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