A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, nesta quarta-feira (26/8), a 30ª sessão semanal do ano. Entre os itens analisados, os vereadores acompanharam parecer favorável ao projeto de lei complementar 21/2026, do Executivo, que atualiza as atribuições dos cargos de auxiliares de serviços escolares, serventes e pajens.
O parecer, apresentado pela vereadora Soninha da Saúde, encaminha a proposta para aprovação. O projeto detalha responsabilidades relacionadas à organização e oferta da merenda escolar, auxílio a professores em passeios e excursões, supervisão da disciplina no ambiente escolar, limpeza e conservação dos espaços e auxílio aos alunos da educação infantil nos cuidados com a higiene pessoal.
A proposta, de autoria do prefeito Edmir Chedid, já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e segue para análise da Comissão de Finanças.
Na mesma reunião, a Comissão foi favorável ao projeto de lei complementar 22/2026, também do Executivo, que propõe a transferência da Divisão de Projetos e Posturas da Secretaria de Obras e Serviços para a Secretaria Municipal de Planejamento.
Os vereadores também aprovaram o relatório do vereador Rafael de Oliveira referente ao projeto de lei 56/2026. De autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, a proposta cria o Programa Espaço Lilás, voltado à divulgação de informações sobre prevenção e educação para a saúde da mulher, além do acolhimento e da prevenção de casos de violência doméstica em eventos públicos.
A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social é composta pelos vereadores Camila Marino da Saúde, presidente; Rafael de Oliveira, vice-presidente; Soninha da Saúde; Mauro Moreira; e Jocimar Scotti.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira (2/9), às 9h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Câmara Municipal ou pelas plataformas digitais do Legislativo.
A íntegra da 30ª Sessão Semanal da Comissão de Educação está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube.
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