A interdição de uma casa de repouso em Americana, na terça-feira (28), reacendeu o alerta sobre a importância de verificar se instituições destinadas ao acolhimento de idosos cumprem as exigências sanitárias e legais.
Na região, o cenário preocupa. Somente em Campinas, a Vigilância Sanitária registrou 10 interdições de casas de repouso em 2025 e outras seis nos primeiros seis meses de 2026, totalizando 16 estabelecimentos fechados em um ano e meio.
Em Americana, o imóvel fiscalizado é o mesmo endereço onde, em setembro de 2024, uma operação resultou no resgate de 17 idosos em situação de maus-tratos.
Como a casa de repouso voltou a ser interditada?
A Vigilância Sanitária de Americana recebeu uma denúncia pelo Disque 100 e organizou uma operação para fiscalizar um imóvel no bairro São Jerônimo.
Durante a vistoria, cinco idosos — quatro homens e uma mulher — foram encontrados morando na residência.
Segundo a Prefeitura de Americana, o imóvel apresentava condições precárias de higiene, habitação e segurança.
Os fiscais informaram que não foram encontrados prontuários, receitas médicas ou documentos que comprovassem o acompanhamento de saúde dos idosos.
Outro problema identificado foi o forte odor provocado por fezes de animais dentro da residência. No local havia mais de 20 gatos e dois cães.
Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária determinou a interdição total do imóvel para a atividade de atendimento a idosos.
Como a residência também é a moradia da responsável pelo local, não foi colocada faixa indicando a interdição, mas o imóvel está proibido de funcionar como instituição de acolhimento para idosos.
Os cinco idosos foram encaminhados para unidades de pronto atendimento, onde passaram por avaliação médica.
A responsável foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos e multada pela ausência de alvará de funcionamento e licença sanitária.
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Caso já havia sido registrado em 2024
Esta não foi a primeira vez que o imóvel foi interditado.
Em setembro de 2024, uma operação já havia fechado uma casa de repouso no mesmo local. Na ocasião, 17 idosos foram encontrados em situação de maus-tratos.
Cinco deles precisaram de atendimento médico imediato e foram encaminhados para uma unidade de saúde. Depois da ocorrência, o estabelecimento foi autuado e interditado.
Agora, por se tratar da segunda interdição, o caso será comunicado ao Ministério Público.
Além disso, um inquérito policial foi instaurado para ouvir os envolvidos e reunir os laudos médicos dos cinco idosos resgatados. Caso sejam comprovados maus-tratos, a responsável poderá responder pelo crime.
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O que disse a responsável
A responsável pelo imóvel afirmou que voltou a morar em Americana há oito meses e que estava cuidando dos cinco idosos havia cerca de 20 dias.
Segundo ela, o local não funcionava como clínica, mas como uma forma de ajudar algumas famílias. Ela confirmou que recebia um valor pelos cuidados prestados, mas não informou quanto.
Ela também negou as irregularidades relacionadas às condições de higiene apontadas pela fiscalização.
Por que a casa voltou a funcionar?
Segundo a fiscal da Vigilância Sanitária de Americana, Vanessa Croci Perles, após a interdição realizada em 2024, os 17 idosos foram encaminhados aos familiares.
De acordo com ela, a responsável deixou o endereço, o imóvel permaneceu cerca de três meses sem funcionamento e, posteriormente, mudou-se para outra cidade.
Por isso, o acompanhamento deixou de ser realizado pela Vigilância Sanitária de Americana e passou a fazer parte da investigação policial, já que a responsável estava fora da jurisdição do município.
A fiscal explicou ainda que as instituições regularizadas recebem fiscalização periódica, realizada em conjunto com o Ministério Público e o Conselho Municipal do Idoso, sem aviso prévio.
Já os locais clandestinos normalmente só são identificados após denúncias.
“No caso das instituições que não são cadastradas, se não houver uma fachada ou uma movimentação, nós não conseguimos identificar. Então é sempre através de uma denúncia, pelo Disque 100, Guarda Municipal ou pelos nossos canais oficiais de comunicação.”
Ela também descreveu parte das irregularidades encontradas durante a vistoria.
“Não havia armário para os pertences desses idosos, havia um cheiro muito forte de fezes de animais, alimento com aparência de não estar fresco, o chuveiro não tinha água quente e o banheiro não tinha válvula de descarga.”
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Como a fiscalização funciona
Segundo a Vigilância Sanitária, os locais denunciados passam por fiscalização a cada três meses.
No caso da residência interditada em Americana, isso não ocorreu porque a responsável havia deixado o município após a primeira interdição.
Como identificar uma casa de repouso regular
A Vigilância Sanitária orienta que, antes de escolher uma instituição para um familiar, é importante verificar alguns aspectos fundamentais.
As famílias devem observar se o local possui:
- Identificação externa da instituição;
- Responsável técnico da área da saúde;
- Boas condições de higiene e segurança;
- Movimentação adequada de funcionários;
- Barras de apoio para os idosos;
- Profissionais como cuidadores e cozinheiro;
- Licença sanitária de funcionamento;
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Direitos dos idosos devem ser preservados
De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o fato de o idoso morar em uma instituição não altera os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
As casas de repouso devem assegurar:
- Tratamento individualizado;
- Alimentação adequada;
- Condições de higiene;
- Segurança;
- Assistência compatível com as necessidades de cada residente.
A orientação também é que a contratação do serviço seja formalizada por meio de um contrato de prestação de serviços, deixando claras as responsabilidades da instituição e os direitos do idoso e de sua família.
*Com informações de Bianca Rosa/EPTV Campinas
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