Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta quarta-feira (11) a ação que pedia a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar bolsonarista foi acusado de cometer abuso de poder político por ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas e supostamente difundido informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, de autoria da ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pediram a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. À época, o então vereador de Belo Horizonte concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.
O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, alegou no voto que a fala de Nikolas poderia ser considerada reprovável do ponto de vista político. Entretanto, avaliou que não houve comprovação de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação e a inelegibilidade do parlamentar.
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O voto foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
Denúncias contra Nikolas
Candidata ao Senado em 2022, Sara Azevedo afirmou que Nikolas, com grande alcance nas redes sociais, publicou conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Ela argumentou que as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e as instituições democráticas e motivaram movimentos antidemocráticos. Com esses atos, o então candidato teria comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto.
Nikolas também foi acusado de fazer parte de um “ecossistema de desinformação” ligado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou solicitações de quebra dos sigilos fiscal e bancário.
Ao longo do processo, a defesa do parlamentar argumentou que as postagens de Nikolas foram espontâneas, sem intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Afirmou ainda que o parlamentar apenas defendeu uma investigação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de supostas denúncias ligadas a urnas eletrônicas.
Após a decisão do TRE-MG, Nikolas se manifestou nas redes sociais:
“Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”, escreveu.
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