O governo do Distrito Federal tentará votar nesta terça-feira, na Câmara Legislativa local, o projeto de lei que viabiliza o socorro ao banco estatal BRB. A análise da proposta, porém, ainda é dúvida.
O projeto apresentado pelo governo do DF prevê um conjunto de ações para fortalecer a instituição em meio aos prejuízos causados pelos ativos herdados do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Os ativos foram recebidos em troca da carteira de crédito suspeita de fraude, que somava R$ 12,2 bilhões. O BC indica, no entanto, que o BRB deve ter perda de R$ 5 bilhões.
Técnicos da Câmara Legislativa do DF recomendam rejeitar projeto sobre o BRB
Presidente do banco diz que instituição para de funcionar sem socorro
DF calcula em R$ 6,4 bi valor de imóveis públicos ofertados em socorro ao BRB
Dados fazem parte de conversas entre estatal e deputados distritais
Na segunda-feira, o presidente do banco público, Nelson Antônio de Souza, se reuniu por cerca de 12 horas com deputados distritais. O encontro foi a portas fechadas para o governo tentar convencer os parlamentares sobre a necessidade do projeto.
Os deputados voltam a se reunir nesta terça para avaliar possíveis mudanças a serem feitas no projeto de lei e decidir se o texto será levado ao plenário no mesmo dia.
Após a reunião ontem, o executivo do banco público disse que a federalização e privatização estão fora do radar.
“Nós queremos banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”, afirmou.
Nas conversas ontem, Souza disse aos deputados que o banco pode parar de funcionar caso o projeto de socorro apresentado pelo governo de Ibaneis Rocha não seja aprovado pela Câmara Legislativa. Nesse caso, ele afirmou que haveria consequências negativas para o pagamento de programas sociais, a entrega de medicamentos, as operações de crédito imobiliário e a paralisação de empréstimos a servidores do DF.
O executivo disse ainda que o “fim” do banco pode gerar risco em todo o sistema financeiro.
Entre as opções no projeto em discussão, estão a autorização para aporte direto do governo do Distrito Federal e um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou junto a bancos. Além disso, o governo oferece nove imóveis que podem ser transferidos ao banco, vendidos para usar o ganho financeiro em um aporte na instituição, postos em um fundo imobiliário ou usados como garantia em empréstimo.
Depende dessa aprovação a capitalização que a administração do banco anunciou na semana passada. A proposta, que será votada dia 18, prevê aumento do capital social de até R$ 8,8 bilhões, por meio da emissão de 1,675 bilhão de ações ordinárias.
Há, no entanto, resistência de deputados da base e da oposição ao projeto. Na apresentação aos parlamentares, Souza negou que a proposta seja um “cheque em branco” para o governo. Segundo ele, o projeto cria instrumentos legais para que seja assegurada a sobrevivência do banco com estabilidade e solidez.
O presidente do BRB disse que, se o projeto não for aprovado, o banco para de funcionar do ponto de vista regulatório. De acordo com Souza, a paralisação poderia provocar a interrupção das transferências de renda dos programas sociais, que impactam 400 mil beneficiários, interrupção da entrega de medicamentos de alto custo e paralisação da bilhetagem do transporte público do DF.
Ele mencionou o risco de suspensão das operações de crédito imobiliário, afetando 650 mil trabalhadores, assim como da interrupção do crédito rural, para micro e pequenas empresas e para os servidores públicos distritais.
Segundo relatos de participantes da reunião, o presidente do BRB não trouxe números para explicar a real situação do banco após as operações com o Master. O deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que o executivo disse que os R$ 6,6 bilhões em financiamento presentes no projeto seriam para manter o “BRB de pé”.
Magno afirmou que Souza contou que há uma “ameaça de privatização”, mas não deixou claro de onde vem.
A Consultoria Legislativa da Câmara do Distrito Federal recomendou aos deputados a rejeição da redação atual do projeto. Para os técnicos, qualquer deliberação depende do envio prévio pelo Executivo de uma série de documentos, como estimativa de impacto fiscal, conclusão de auditoria independente no banco, plano de capitalização submetido ao Banco Central, explicação sobre a origem do rombo e proibição de venda direta de imóveis.
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