Bragança Paulista passa a adotar novas regras ambientais para sepultamentos com a publicação da Lei nº 5.145/2026, sancionada pelo prefeito Edmir Chedid. A legislação, que vale para cemitérios públicos e privados, busca proteger o solo e a água contra possíveis contaminações, garantindo mais segurança ambiental e sanitária nos procedimentos funerários.
A partir da nova lei, todos os sepultamentos devem utilizar um invólucro protetor biodegradável dentro do caixão, responsável por conter líquidos provenientes do corpo. Além disso, as gavetas de sepultamento precisam ser impermeabilizadas, evitando que líquidos cheguem ao solo. Essas medidas são consideradas simples, mas eficazes, e não alteram o velório nem o rito do sepultamento.
O invólucro funciona como uma proteção adicional, prevenindo a contaminação da terra e da água subterrânea, contribuindo para a preservação ambiental dos cemitérios. A medida também garante mais segurança para os trabalhadores funerários e visitantes, reduzindo riscos de exposição a líquidos que poderiam comprometer a saúde pública.
As funerárias que atuam na cidade serão responsáveis por fornecer e aplicar o invólucro, bem como comprovar o uso do material sempre que solicitado pelas autoridades. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária, que poderá fazer vistoria em cemitérios e empresas funerárias, garantindo o cumprimento da norma. Em caso de descumprimento, a lei prevê advertência, multa ou até suspensão das atividades, dependendo da gravidade da infração.
A legislação entra em vigor 60 dias após a publicação oficial, período destinado a que os serviços funerários se adaptem às novas regras, adquiram o material necessário e treinem equipes para a correta aplicação do invólucro. O objetivo é implementar a norma de forma segura e organizada, sem impactos negativos para os procedimentos funerários.
A Lei nº 5.145/2026 reforça a preocupação da cidade com práticas sustentáveis e responsabilidade ambiental, tornando os cemitérios locais mais seguros para a população e protegendo o meio ambiente para as próximas gerações.
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