O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS em uma votação em bloco, decisão que alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros alvos da comissão.
Nesta quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, o ministro estendeu o entendimento para todos os 87 requerimentos votados de uma só vez pela CPMI em 26 de fevereiro, incluindo os pedidos de acesso a dados bancários e fiscais de Lulinha.
Dino afirmou que a votação “em globo”, sem fundamentação individualizada, viola o devido processo e gera insegurança jurídica.
O ministro, porém, deixou aberta a possibilidade de a CPMI refazer as quebras de sigilo, desde que delibere caso a caso.
(Matéria em atualização)
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