O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou “profunda preocupação institucional” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Em nota divulgada na quinta-feira (5), Viana destacou que a liminar de Dino fragiliza o “delicado equilíbrio” entre os poderes ao anular uma decisão da CPMI, que inclusive foi ratificada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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“Não estamos diante de uma simples divergência procedimental. Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional. O parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima e essa decisão acaba de ser interrompida no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, dizem trechos do texto.
A decisão de Dino não anula somente a quebra de sigilo dos dados do filho do presidente, mas anula a validade da votação realizada em 26 de fevereiro, que aprovou dezenas de requerimentos em bloco — quando todos os pedidos são analisados em conjunto, sem apreciação individual.
Em sua decisão, Dino afirmou que, embora comissões parlamentares tenham o poder de determinar a quebra de sigilos, tais decisões fazem com que parlamentares assumem papel semelhante ao de um juiz, portanto, devem observar os mesmos deveres exigidos de um magistrado, que inclui a boa fundamentação técnica para cada investigado e votação caso a caso.
Em resposta, Viana rebateu que a votação de requerimentos em bloco não é uma irregularidade, mas uma necessidade visto o funcionamento das comissões. “As CPIs possuem prazo determinado. Se cada requerimento tivesse de ser discutido isoladamente, muitas comissões simplesmente não conseguiram cumprir sua missão institucional”, defendeu.
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