O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para comparecer ao Congresso Nacional e explicar a decisão que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa foi divulgada pelo parlamentar nesta sexta-feira (6), em publicação nas redes sociais. Segundo Viana, o convite será apresentado formalmente no colegiado para que Dino preste “esclarecimentos institucionais” sobre os fundamentos da decisão judicial.
Por se tratar de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. Ainda assim, o senador afirma que a medida busca abrir diálogo entre os Poderes diante do impacto da decisão do STF nos trabalhos da comissão.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, afirmou o presidente da CPMI.
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A controvérsia começou após decisão do ministro Flávio Dino, proferida na noite de quinta-feira (5), que suspendeu a validade da quebra de sigilos bancário e fiscal aprovada pela CPMI do INSS.
A medida atingiu diversos requerimentos aprovados em 26 de fevereiro, entre eles o que determinava a quebra de dados financeiros de Lulinha.
Na decisão, Dino afirmou que o procedimento adotado pela comissão não respeitou critérios exigidos quando se trata de restrições a direitos individuais. Segundo o ministro, CPIs e CPMIs têm poder para determinar quebras de sigilo, mas precisam apresentar fundamentação específica para cada investigado.
Ao exercer esse tipo de prerrogativa, afirmou Dino, o colegiado atua de maneira semelhante a um órgão judicial e deve seguir parâmetros equivalentes aos aplicados por magistrados.
O ministro também criticou o método de votação utilizado na sessão, quando diversos requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individualizada.
Segundo Dino, decisões dessa natureza não podem ser tomadas com base em procedimentos genéricos ou em avaliações informais. Ele alertou ainda que falhas no rito podem comprometer a validade jurídica das investigações.
“Ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”, escreveu o ministro na decisão.
Reação no Congresso
A decisão provocou reação imediata entre integrantes da comissão. Carlos Viana afirmou ter recebido a liminar com “indignação republicana” e defendeu que o procedimento adotado pela CPMI segue práticas comuns no Congresso.
Segundo o senador, votações em bloco já foram utilizadas em outras investigações parlamentares, como na CPI da Pandemia e na CPMI dos atos de 8 de Janeiro, para acelerar a tramitação de requerimentos.
Viana também argumenta que o método teria sido reconhecido pela presidência do Congresso Nacional, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Para o parlamentar, a suspensão das quebras de sigilo ocorreu justamente no momento em que a investigação sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS avançava.
Investigação segue por outras frentes
A decisão de Flávio Dino não impede outras investigações envolvendo o caso.
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça, também do STF, autorizou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva a pedido da Polícia Federal.
Nesse caso, a medida permanece válida por ter sido determinada no âmbito de um inquérito policial, com fundamentação específica apresentada pelos investigadores.
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