A renovação automática da CNH está valendo desde 10 de dezembro de 2025. Mas, o condutor precisa fazer algo para isso? É preciso pagar algum tipo de taxa? Como o governo comunica que foi renovado?
De forma geral, a regra da renovação automática da habilitação beneficia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito durante os últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse grupo de condutores, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem nenhum custo. A adesão ao RNPC pode ser realizada pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
No entanto, o benefício não se aplica a todos os condutores. Quem tem 70 anos ou mais não está apto à medida. Para motoristas a partir dos 50 anos, é possível utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais.
A regra também não é válida para os motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde.
Quem pode renovar a CNH de forma automática:
- Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses;
- Ter registro no RNPC.
Quem não pode renovar a CNH de forma automática:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por questões médicas;
- Motoristas com documento vencido há mais de 30 dias.
Passo a passo da renovação
Minha habilitação venceu no dia 22 de março de 2026. Ao entrar no aplicativo CNH do Brasil, eu chequei que o selo verde de “bom condutor” continuava no meu perfil, o qual indica que não cometi infrações em um ano.
No app, não se assuste se aparecer uma mensagem em amarelo dizendo que a CNH está vencida, está tudo bem. Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir com a habilitação vencida por um período de 30 dias. Depois desse prazo é considerada uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Um dia depois do vencimento da minha carteira, fui notificado pelo aplicativo que, caso eu atendesse os critérios, minha CNH seria renovada automaticamente dentro do período de 30 dias.
No dia 31 de março, um pouco mais de uma semana após o vencimento, recebi um e-mail do governo federal por meio de portalservicos@portalservicos.senatran.serpro.gov.br reconhecendo a renovação automática. Em seguida, entrei no aplicativo e notei que a CNH foi atualizada, com a renovação em dez anos, com vencimento para 22/03/2036.
Fraudes
Detrans como o de Goiás e Mato Grosso do Sul alertam sobre golpes que estão envolvendo a renovação automática da habilitação. Golpistas utilizam páginas falsas na internet para simular o site do governo federal e aplicar fraudes.
Nessas páginas, ao solicitar o serviço de renovação automática, os condutores são induzidos a fornecer dados pessoais e, depois, são cobrados por taxas indevidas. Após o pagamento, os valores são direcionados aos criminosos e o serviço não é realizado. Como dito anteriormente, não é necessário fazer nada para a renovação automática, nem mesmo pagar taxas.
Segundo os Detrans, a orientação é redobrar a atenção ao acessar serviços digitais. Sites oficiais do governo federal, dos estados e dos municípios utilizam exclusivamente o domínio “.gov.br”. Endereços com extensões como “.com”, “.org”, “.net” ou similares não devem ser considerados para prestação de serviços públicos.