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Dois policiais federais são investigados após a utilização de linhas telefônicas cadastradas em nome de pessoas mortas. Supostamente, a ação criminosa foi realizada para os agentes se comunicarem com um auditor fiscal suspeito de fraudes. A descoberta foi feita pela própria Polícia Federal durante a Operação Sem Refino, deflagrada na última sexta-feira (15) para apurar um esquema de sonegação bilionária no setor de combustíveis.
A investigação identificou que os agentes mantinham contato com Carlos Eduardo França de Araújo, auditor fiscal acusado de participar de fraudes envolvendo a Refit, empresa de refinaria de petróleo. Ao analisar o celular do auditor, a Polícia Federal encontrou números telefônicos que, ao serem verificados, estavam registrados em nome de pessoas já falecidas. Segundo a polícia, o artifício foi usado justamente para dificultar a identificação dos envolvidos no esquema.
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Falha no sistema permite uso de identidade de mortos
A prática de usar dados de pessoas falecidas para cadastrar linhas telefônicas explora principalmente um problema de sincronização. A notificação da morte de uma pessoa passa por diferentes esferas do governo. Isso não acontece de forma instantânea em todo o país.
O tempo entre o falecimento e a atualização completa dos sistemas permite que criminosos consigam cadastrar serviços usando os dados. Basicamente, o CPF de uma pessoa morta pode permanecer “ativo” nos sistemas por um período até receber a baixa oficial. Durante essa janela, fraudadores conseguem utilizar a identidade.
A situação piora quando o falecido não tem herdeiros ou morre sem deixar bens. Quando há inventário e atuação da família, a informação é rapidamente replicada por cartórios e bancos. Mas em casos de morte sem familiares ou bens a partilhar, contas e documentos podem permanecer ativos por mais tempo.
Como criminosos conseguem as informações
Hiago Kin, presidente do Instituto Brasileiro de Resposta a Incidentes Cibernéticos, órgão referencia em cibersegurança, aponta três possibilidades principais para o golpe. A primeira é o uso de dados vazados, algo comum no Brasil considerando a quantidade de bases de dados já expostas na internet. A segunda é a compra de chips pré-pagos que, por terem verificação menos rigorosa, facilitam o cadastro fraudulento. A terceira são falhas na verificação de identidade durante a ativação da linha.
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Não há detalhes sobre o tipo de linha utilizada pelos policiais investigados. Também não foi divulgado quais operadoras foram envolvidas no caso. Mas a prática demonstra que as brechas existem independentemente da modalidade escolhida.
Anatel tenta aprimorar fiscalização
A Agência Nacional de Telecomunicações tem aumentado o rigor na identificação de usuários. Desde fevereiro de 2026, a empresa tem se planejado para exigir biometria facial de usuários na hora de comprar novos chips. A medida, que deve ser implementada até o fim do ano, deve ajudar justamente a evitar fraudes de estelionato, como a identificada pela operação policial. Em alguns casos, a Anatel já exige selfie e documentos para ativar uma linha telefônica. A agência afirma que trabalha para implantar biometria obrigatória para todos os usuários de telefonia móvel.
Nesse contexto, as operadoras já são obrigadas a manter cadastros atualizados. Isso inclui a necessidade de trocar a titularidade ou cancelar a linha em caso de falecimento. As empresas normalmente contratam fornecedores especializados em validação de identidade que buscam dados atualizados periodicamente na base da Receita Federal.
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Além disso, a Anatel também aplicou mais de R$ 73 milhões em multas relacionadas a problemas de cadastro de clientes. Mas especialistas avaliam que ainda há diferenças significativas entre modalidades pré e pós-pagas, além de variações entre operadoras que podem facilitar fraudes.
O que dizem os acusados
Em nota à Agência Brasil, a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro afirma surpresa com a operação de hoje, uma vez que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, afirma que ele está à disposição da Justiça.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, diz a defesa.
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De acordo com os advogados, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu ações contra a Refit. Eles afirmam que isso “demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.
A Refit afirmou que as questões tributárias envolvendo a companhia serão discutidas no âmbito judicial e administrativo.
A companhia também conta que que a atual gestão “herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores”. Em nota, a empresa afirma que desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações.
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O comunicado da empresa diz:
“A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais”.
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