A Justiça Federal autorizou o compartilhamento de provas da investigação sobre a queda do avião da Voepass com o NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do MPF (Ministério Público Federal) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados à atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na fiscalização da companhia aérea.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17), 11 dias depois de a Polícia Federal apresentar o relatório final do inquérito sobre o acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. Ao todo, 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass foram indiciados.
Segundo a PF, a Anac tinha conhecimento de uma série de irregularidades na empresa antes do acidente, mas a companhia continuou operando. Ao concluir a investigação, a corporação recomendou que possíveis responsabilidades relacionadas à atuação do órgão regulador fossem apuradas pelo MPF.
Agora, as provas reunidas no inquérito poderão ser analisadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção para verificar a “eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e/ou crimes”.
O compartilhamento do material foi solicitado pelo próprio Ministério Público Federal. O MPF também pediu acesso aos antecedentes criminais dos investigados.
Além do núcleo do Ministério Público, a Anac receberá uma cópia do material produzido durante a investigação para procedimentos de controle interno.
O que diz a Anac
Procurada, a Anac informou que o processo tramita sob segredo de Justiça e, por isso, não pode comentar detalhes relacionados ao conteúdo da investigação.
A agência acrescentou “que está à disposição dos órgãos de controle externo e interno para avaliar o caso e prestar as informações solicitadas”.
O que diz a Voepass
Após a apresentação das conclusões da Polícia Federal, a Voepass afirmou que aguardará os próximos passos do processo.
A companhia disse compreender que “aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente”.
“A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários”, afirmou.
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16 indiciados
A Polícia Federal apresentou em 6 de agosto as conclusões da investigação criminal sobre a queda do ATR 72-500, que fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
A aeronave da Voepass caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo. As 62 pessoas que estavam a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram. Não houve feridos entre os moradores.
No relatório final, a PF indiciou 16 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da companhia, por crimes relacionados às circunstâncias que antecederam o acidente.
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Relembre: PF indicia 16 pessoas por queda de avião que matou 62 em Vinhedo; veja lista
A PF (Polícia Federal) indiciou 16 pessoas, entre elas o proprietário da Voepass, José Luiz Felício, pela queda do avião ATR 72-500 que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. Além dele, também foi indiciado o diretor de manutenção, Eric Cônsoli, apontado por ter uma grande influência dentro da empresa antes da crise provocada pelo acidente e pelo encerramento das atividades.
Entre os indiciados estão profissionais com experiência e formação nos setores de aviação e engenharia aeronáutica. Segundo a investigação, eles são apontados como responsáveis pelo acidente ou como pessoas que contribuíram para a tragédia por ação ou negligência.
Veja os nomes dos indiciados pela Polícia Federal pela queda do avião:
- Edson Serra Martins – Comandante do Voo PTB 2293 que não reportou a falha em TLB.
- Luciano Alves de Macedo – Comandante do Voo PTB 2204 que não reportou a falha em TLB.
- Oderlino de Campos Figueiredo – Despachante Operacional dos Voos (DOV) PTB 2293 e 2204
- John Major Viana – Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2282
- Marcos Hiroyuki Sato – Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2283 – voo do sinistro)
- Alex de Souza Leandro – Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB
- William Schmidt Agatz – Gerente do CCO (Centro de Controle Operacional) da empresa
- Juliano Flores Pacheco – Gerente do MCC (Maintance Control Center)
- Raphael Limongi de Figueiredo – Chefe do CCO (centro de controle operacional
- Marcel Sarquis Moura – Diretor de Operações
- Tiago Passucci Morani- Gerente de Engenharia/Inspetor Chefe
- Carlos Alberto Costa – diretor de manutenção
- Eric Consoli – diretor técnico
- Rafael Gimenez Rodrigues – Piloto Chefe e responsável pelo FOQA
- David da Costa Faria Neto – Diretor de Segurança Operacional
- José Luiz Felício Filho – Diretor Presidente da Voepass
O relatório final do inquérito foi apresentado pela PF na tarde desta quinta-feira (6), durante entrevista coletiva.
A investigação criminal da PF tem como objetivo apurar se houve condutas que configuram crime e identificar eventuais responsáveis pelo acidente com o avião. O trabalho é diferente da apuração conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos ), que tem caráter técnico e preventivo, voltado à identificação dos fatores que contribuíram para a tragédia, sem atribuição de culpa.
Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao MPT (Ministério Público Federal), que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça contra os investigados.
O post Acidente da Voepass: Justiça envia provas ao MPF para apurar possível improbidade na Anac apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.