A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pela queda do avião ATR 72-500 da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. Agora, com a conclusão do inquérito, o relatório da Polícia Federal será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), que decidirá se apresenta ou não denúncia à Justiça. Caso isso ocorra e a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal contra os investigados. (Veja abaixo por qual crime cada um foi indiciado).
O indiciamento, por si só, não resulta na prisão dos 16 investigados. Segundo o delegado da Polícia Federal André Ribeiro, a medida cautelar adotada neste momento foi a proibição de que eles deixem o país enquanto o MPF analisa o caso.
“Quando a investigação é concluída, a gente toma uma providência imediata, que é essa medida cautelar diversa da prisão. O Ministério Público vai analisar os elementos da investigação e decidir se oferece a denúncia”, afirmou.
De acordo com o delegado, a restrição para saída do país foi adotada de forma gradativa para garantir que os investigados permaneçam à disposição da Justiça durante a análise do inquérito. Ele explicou que, neste momento, não há requisitos que justifiquem a decretação de prisão preventiva.
Ribeiro ressaltou, no entanto, que esse cenário pode mudar caso surjam fatos novos durante a tramitação do caso. Segundo ele, uma eventual tentativa de deixar o país sem autorização ou de intimidar testemunhas pode fundamentar um pedido de prisão preventiva.
“Se uma dessas pessoas não estiver no país e não retornar, isso pode passar a ser um requisito para uma prisão preventiva. Da mesma forma, se houver intimidação de testemunhas ou qualquer tentativa de frustrar o andamento do processo”, disse o delegado.
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Anac vai apurar conduta dos servidores
Entre as conclusões, os investigadores apontam indícios de que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode ter falhado na fiscalização da companhia aérea. De acordo com o documento, a agência já havia identificado irregularidades técnicas e operacionais relacionadas à manutenção das aeronaves da Voepass. .
Diante desses indícios, a PF decidiu encaminhar a íntegra da investigação à própria Anac, para apuração interna da conduta de servidores, e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, que deverá avaliar a necessidade de investigar eventual prática de improbidade administrativa.
O envio do material, no entanto, não significa que servidores da Anac tenham sido indiciados ou responsabilizados. A medida indica apenas que a PF identificou elementos considerados suficientes para justificar uma apuração específica sobre possível omissão ou atuação inadequada da agência. Caberá ao MPF decidir se instaura investigação, solicita novas diligências ou arquiva o caso.
Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reiterou solidariedade aos familiares e amigos das 62 vítimas do acidente com o voo 2283 da Voepass, ocorrido em 9 de agosto de 2024. A agência informou ainda que não foi oficialmente notificada sobre possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos a servidores do órgão.
Entenda os crimes que cada indiciado pode responder
Os indiciamentos envolvem crimes como falsidade ideológica, atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte. Segundo a PF, a sequência de falhas que levou ao acidente foi resultado de uma série de omissões e irregularidades que permitiram que a aeronave continuasse operando mesmo após apresentar problemas técnicos.
De acordo com a investigação, o ATR 72-500 foi autorizado a decolar para uma rota com previsão de formação severa de gelo apesar de já apresentar falhas recorrentes no sistema de degelo registradas em voos anteriores realizados no mesmo dia.
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Veja como cada investigado foi indiciado
- Edson Serra Martins (Comandante do Voo PTB 2293 que não reportou a falha em TLB): Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299).
- Luciano Alves de Macedo (Comandante do Voo PTB 2204 que não reportou a falha em TLB): Indiciado por sinistro (acidente ou incidente) aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258).
- Oderlino de Campos Figueiredo (Despachante Operacional dos Voos (DOV) PTB 2293 e 2204): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput).
- John Major Viana (Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2282): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput).
- Marcos Hiroyuki Sato (Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2283 – voo do sinistro): Indiciado por sinistro (acidente ou incidente) aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258).
- Alex de Souza Leandro (Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- William Schmidt Agatz (Gerente do CCO (Centro de Controle Operacional) da empresa): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Juliano Flores Pacheco (Gerente do MCC (Maintance Control Center): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Raphael Limongi de Figueiredo (Chefe do Centro de Controle Operacional): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Marcel Sarquis Moura (Diretor de Operações): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Tiago Passucci Morani (Gerente de Engenharia/Inspetor Chefe): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Carlos Alberto Costa (Diretor de Manutenção): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Eric Consoli (Diretor Técnico): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Rafael Gimenez Rodrigues (Piloto Chefe e responsável pelo FOQA): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- David da Costa Faria Neto (Diretor de Segurança Operacional): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- José Luiz Felício Filho (Diretor Presidente da Voepass): Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
O que prevê a legislação?
O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo está previsto no artigo 261 do Código Penal. Ele se aplica a situações em que alguém expõe uma aeronave a perigo ou compromete a segurança da navegação aérea. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, mas aumenta para quatro a doze anos quando ocorre a queda ou destruição da aeronave. Havendo mortes, a punição pode ser aplicada em dobro.
Já a falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, ocorre quando uma informação que deveria constar em documento público ou particular é omitida ou quando são inseridos dados falsos. A pena varia de um a cinco anos de prisão.
LEIA MAIS: Conheça quem são os 16 indiciados pela PF pela queda do avião da Voepass em Vinhedo
O relatório da PF
A investigação criminal tem como objetivo apurar se houve condutas que configuram crime e identificar eventuais responsáveis pelo acidente com o avião. O trabalho é diferente da apuração conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos ), que tem caráter técnico e preventivo, voltado à identificação dos fatores que contribuíram para a tragédia, sem atribuição de culpa.
Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao MPT (Ministério Público Federal), que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça contra os investigados.
Em nota, a Voepass informou que aguardará a divulgação oficial do relatório da Polícia Federal para conhecer integralmente seu conteúdo antes de se manifestar.
Após a divulgação do relatório técnico do Cenipa, em julho deste ano, a empresa afirmou que o acidente foi o episódio mais grave de sua história e destacou que prestou assistência às famílias das vítimas desde os primeiros momentos após a tragédia.
O que diz a Voepass?
Em nota, a Voepass disse que a segurança operacional sempre foi prioridade da companhia e que, ao longo de mais de 30 anos de atuação, cumpriu os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A empresa também destacou que possui, desde 2012, a certificação internacional de segurança operacional IOSA.
Segundo a companhia, os pilotos recebiam treinamento para enfrentar condições de formação de gelo e eram orientados a seguir os procedimentos definidos pelo fabricante da aeronave. A Voepass afirmou ainda que a tripulação do voo 2283 era formada por profissionais habilitados e experientes, que somavam mais de 5 mil horas de voo e estavam com treinamentos, certificações e avaliações médicas atualizados.
A empresa declarou que colaborou com as investigações, fornecendo documentos e registros ao Cenipa e à Polícia Federal. Disse também que aguardará os próximos desdobramentos do caso e que poderá exercer o direito de defesa. Por fim, reiterou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que continua à disposição das autoridades.
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Conversas da cabine integram investigação
No fim de junho, representantes das famílias das vítimas tiveram acesso à transcrição das conversas registradas na cabine do avião. O material integra o laudo elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), utilizado como base para o inquérito da Polícia Federal.
Os diálogos eram considerados um dos principais elementos da investigação por permitirem reconstituir os momentos finais do voo, incluindo as comunicações dos pilotos sobre o sistema de degelo da aeronave, um dos pontos centrais das apurações.
O que investigou o Cenipa
Paralelamente ao trabalho da Polícia Federal, o Cenipa realizou uma investigação técnica para identificar os fatores que contribuíram para o acidente.
Entre os procedimentos realizados pelo órgão estão a análise das caixas-pretas, exames nos motores e no sistema de degelo, avaliação das condições meteorológicas, entrevistas com pilotos, mecânicos e outros profissionais, estudos sobre milhares de voos da mesma frota, testes em simuladores e análises de registros de manutenção e certificações da aeronave e da tripulação.
Após a divulgação do relatório da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.
Relembre o acidente
O acidente com o avião ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
A aeronave da Voepass caiu sobre o quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo. As 62 pessoas a bordo — 58 passageiros.
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O post Indiciados serão presos? Entenda próximos passos após conclusão do inquérito da queda do avião da Voepass apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.