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A plataforma de comércio eletrônico AliExpress foi multada pela União Europeia sob a acusação de uma série de irregularidades nas lojas online. Ao todo, a companhia chinesa foi condenada a pagar uma multa de €550 milhões (ou pouco mais de R$ 3,2 bilhões, em conversão direta de moeda).
O caso começou com uma investigação sobre possíveis violações da lei Digital Services Act (DSA) cometidas pela plataforma do grupo Alibaba. Ela foi inicialmente acusada de “venda de produtos ilegais, não seguros ou piratas” no site.
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Em nota à Reuters, a Alibaba diz que vai revisar a decisão e considerar as opções disponíveis para recorrer. “Discordamos da decisão de hoje e da multa desproporcional, que não reflete adequadamente a nossa estrutura estabelecida nem as melhorias significativas e proativas que implementamos”, diz o comunicado
Os problemas com o AliExpress
De acordo com a investigação, a plataforma digital não conseguiu impedir adequadamente a propagação “de peças de vestuário falsificadas a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos”. Na prática, segundo o documento, isso prejudica as empresas legítimas “que investem na confecção, nos testes de segurança e na inovação“.
Mais especificamente, a loja online chinesa foi considerada culpada pelos seguintes motivos:
- não avaliou se tinha ou precisava de “pessoal suficiente para analisar produtos potencialmente ilegais“;
- avaliou de forma inadequada “a forma como os sistemas de recomendação e publicidade agravam a propagação de produtos ilegais“;
- não tinha métricas quantitativas em sua avaliação, o que fez vários produtos continuarem circulando por não serem identificados pela moderação;
- não aplicou adequadamente a sua política de sanções aos comerciantes que vendem produtos ilegais;
- manteve um sistema de detecção de produtos ilegais ineficiente e com regras “facilmente contornadas através de uma classificação incorreta dos produtos“.
A multa foi calculada pela natureza e a gravidade das irregularidades em termos pessoas afetadas na região, além da duração dos problemas — mais de um ano, desde que a denúncia foi oficializada. Essa é a maior pena aplicada até agora sob as regras da DSA. Meses atrás, outra loja chinesa foi condenada por não seguir a mesma legislação: a Temu, multada em pouco mais de R$ 1,1 bilhão.
O AliExpress tem agora até 20 de outubro deste ano para apresentar um plano de ação, corrigir os problemas e reduzir os riscos apontados. O não cumprimento do prazo ou das medidas pode levar a ainda mais penalizações.