A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na quarta-feira (22), a partir das 14h, a 12ª sessão ordinária de 2026. A reunião ocorre excepcionalmente fora do dia habitual devido ao feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril.
Entre os itens da Ordem do Dia, o principal destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, de autoria do prefeito Edmir Chedid. A proposta será analisada em primeiro turno e trata da reestruturação administrativa da Prefeitura.
O projeto prevê mudanças na organização interna do Executivo, incluindo a criação de cargos de secretários-adjuntos, o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A matéria também altera leis complementares anteriores relacionadas à estrutura administrativa do município.
Também em primeiro turno, retorna à pauta após adiamento o PL 8/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e o PL 15/2026, que estabelece penalidades administrativas para casos de perturbação do sossego público e poluição sonora.
Ainda em primeira discussão, os vereadores devem analisar o PL 79/2025, que cria a Medalha “Servidor Padrão de Bragança Paulista”, destinada a servidores com mais de 30 anos de atuação, e o PL 17/2026, que trata da Política Municipal de Incentivo ao Ensino de Libras na rede pública de ensino.
Em segundo turno, serão apreciados o PL 2/2026, que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical, e o PL 14/2026, que cria o Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal.
Na Tribuna Livre, dois temas relacionados ao autismo serão abordados. O advogado Benedito Macedo falará sobre as consequências jurídicas e pedagógicas da falta de apoio a alunos autistas, enquanto a presidente da Associação de Mães e Pais de Autistas de Bragança Paulista (Amadas), Kelly Siolla Neves, abordará o mês de conscientização do autismo.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou de forma online pelo site, YouTube e Facebook do Legislativo.
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