O imposto de carros elétricos e híbridos importados atingiu a alíquota máxima de 35% nesta quarta-feira. A mudança encerra o escalonamento gradual estabelecido pelo Governo Federal por meio do Programa Mover, unificando a taxação alfandegária para todos os veículos eletrificados que entram no mercado brasileiro.
A medida coloca fim a um longo período de incentivos iniciado em 2016, quando os modelos elétricos e híbridos desfrutavam de taxas reduzidas para o imposto de importação. No começo da transição do atual formato, os veículos híbridos pagavam apenas 12% de alíquota, enquanto os elétricos puros eram tributados em 10%.
A escalada dos tributos ocorreu em quatro etapas para dar previsibilidade ao setor automotivo. Em julho de 2024, os híbridos convencionais saltaram para 25%, plug-ins para 20% e elétricos para 18%. No ano seguinte, as taxas subiram para 30%, 28% e 25%, até alcançarem agora o teto estabelecido pela Organização Mundial do Comércio.
| Propulsão: | Híbrido (HEV) | Híbrido Plug-in (PHEV) | Elétrico a bateria (BEV) |
| Janeiro/2024 | 12% | 12% | 10% |
| Julho/2024 | 25% | 20% | 18% |
| Julho/2025 | 30% | 28% | 25% |
| Julho/2026 | 35% | 35% | 35% |
O último aumento do imposto põe um fim à uma longa disputa entre a Anfavea, associação que representa as fabricantes automotivas no Brasil, e as marcas chinesas. A volta da cobrança da alíquota foi um pedido da entidade, que chegou a solicitar diversas vezes ao governo que antecipasse o cronograma e passasse a cobrar o teto de 35% imediatamente para conter o avanço dos importados, sob a alegação de riscos severos para a produção nacional instalada.
O argumento defensivo baseia-se no crescimento das importações, que registraram alta de 38% nos primeiros cinco meses de 2024. Desse volume total, as marcas chinesas responderam por 82% das unidades desembarcadas nos portos do país, gerando mobilização do bloco de fabricantes com fábricas consolidadas por aqui.
Fabricantes de origem chinesa, como a BYD, projetavam fechar o período com 120.000 automóveis importados. Esse volume motivou o pedido da Anfavea para criar uma cota de importação linear, limitada a 4.800 veículos por ano para cada empresa que aderiu ao Programa Mover.
Do outro lado da disputa tarifária, a associação das empresas importadoras, a Abeifa, manifestou forte oposição ao viés de fechamento de fronteiras. A entidade defende que a abertura de mercado ocorrida na década de 1990 foi o elemento gerador da competitividade e do atual parque industrial brasileiro.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços optou por não ceder às pressões de antecipação e manteve o cronograma progressivo que deságua nos 35%. As marcas que possuem projetos ativos de manufatura em solo nacional continuam operando com cotas de isenção limitadas.
Enquanto isso, as marcas chinesas repetiram a estratégia de importar o máximo de carros que poderiam antes do novo aumento do imposto, criando estoque o suficiente para os próximos meses. Com isso, a nova alíquota não deve afetar os preços imediatamente.
A tributação terá um efeito maior na atuação das empresas que estão chegando agora ao Brasil. Fabricantes como BYD, GWM, Geely, GAC, Leapmotor e MG evitarão o imposto com a produção nacional. Tanto a BYD quanto a GWM já possuem linhas de montagem locais – a GWM até anunciou uma segunda fábrica para 2029, desta vez em Espírito Santo.
No caso das outras quatro marcas, a montagem nacional será feita a partir de parcerias. A Leapmotor tem um acordo global com a Stellantis, que cuida das operações fora da China e confirmou a produção dos SUVs B10 e C10 em Goiana (PE). A situação da Geely é parecida, após investir na Renault do Brasil para criar uma joint venture local. A marca francesa cuida de todo o negócio local e vai montar o EX2 e o EX5 em São José dos Pinhais (PR) a partir deste ano.
A GAC buscou a HPE Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, fechando um acordo para produzir carros para a empresa chinesa. Algo semelhante será feito pela MG, que contratou a Comexport para fazer o MG4 Urban e o MG S5 em Horizonte (CE), no mesmo esquema de montagem adotado para os Chevrolet Spark EUV e Captiva EV.