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Nubank, BTG Pactual e XP Investimentos são alvos de ação civil pública que foi aberta e encaminhada para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na última quinta-feira (23), de acordo com o Estadão. Nela, é solicitada a investigação dessas instituições financeiras pela suposta utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento comercial na oferta de CDBs do Banco Master.
Aberta na 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a ação é relacionada ao caso Master, banco que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado. Duas das empresas citadas se manifestaram, até o momento, questionando o processo (veja abaixo).
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O que motivou a ação?
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), responsável pela ação, Nubank, BTG e XP teriam induzido investidores ao erro colocando o FGC como elemento principal de marketing na oferta dos CDBs. O Fundo é uma entidade privada que funciona como um seguro para o dinheiro guardado em bancos.
- Conforme os autores, a menção ao FGC gerou uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do banco emissor dos títulos de renda fixa;
- O documento obtido pelo E-Investidor aponta que as três empresas usaram o mecanismo que garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ como promessa de proteção absoluta na venda dos títulos;
- A Associação entende que elas sabiam ou tinham condições de saber que os CDBs do Banco Master apresentavam riscos acima do normal;
- Por isso, a Abradecont solicitou ao MP-RJ que investigue a responsabilidade das instituições financeiras, averiguando se elas falharam no dever de informar aos clientes.
Segundo o advogado e consultor jurídico Vanderlei Garcia Jr., a atuação da Promotoria no acompanhamento do caso é obrigatória. “Neste momento, o foco é verificar a conduta das instituições sob a ótica do direito do consumidor e da informação”, disse o especialista em direito societário e contratual, em entrevista ao Estadão.
Caso o MP-RJ identifique irregularidades, um inquérito civil será aberto. Também existe a possibilidade de migração da investigação para a esfera federal se houverem indícios de lesão à União ou matérias de competência federal.
Posicionamento de Nubank, BTG e XP
Em contato com o Estadão, o Nubank informou que não oferta os CDBs do Banco Master em seu aplicativo desde 2024. A fintech explicou, ainda, que parte dos títulos foi herdada na incorporação da Easynvest, em 2020, renomeada para NuInvest no ano seguinte.
“Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo. Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, afirmou o banco digital.
Já a XP Investimentos classificou a ação como “oportunista”, além de sustentar que os CDBs em questão eram produtos de baixo risco por apresentarem cobertura do FGC. Além disso, ressaltou não haver dano concreto para os investidores, devido ao ressarcimento com remuneração acima da média.
O BTG Pactual, por sua vez, ainda não se manifestou a respeito da ação civil pública aberta pela Abradecont.
Quer saber mais sobre os desdobramentos do caso Master? Nesta matéria, você encontra informações da liquidação extrajudicial do Will Bank, banco digital ligado ao conglomerado.