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Dois anos após a promulgação do Marco Legal dos Games, uma das principais entidades do setor no Brasil celebra a existência da lei e a importância dela para os desenvolvedores nacionais. O resultado desse marco regulatório já pôde ser visto em eventos recentes, como a Gamescom Latam, onde a presença de devs brasileiros aumentou.
O TecMundo bateu um papo com Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), que destaca a importância desse conjunto de leis para o funcionamento do setor. Na visão de Terra, o Marco Legal dos Games deve ser visto como uma “conquista histórica”, que embora ainda esteja em estágios iniciais, começa a ter impacto prático no país.
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Esse marco foi criado pelo PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão/SP). As novas diretrizes regulamentam aspectos específicos do setor, como a fabricação de games, importação, comercialização, desenvolvimento, uso comercial e prestação de serviços ligados à categoria.
O presidente da Abragames entende que pela primeira vez em mais de 50 anos de história de jogos eletrônicos no Brasil, os games brasileiros saíram de uma “zona cinzenta jurídica”. Agora, esses projetos são oficialmente reconhecidos como obras audiovisuais interativas, como atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
“A virada operacional veio em 2026, com a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI Games), pela Portaria MinC 260/2026. É um grupo que se reúne quinzenalmente e articula ministérios da Cultura, Desenvolvimento, Educação, Saúde, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Justiça e Esporte, além da Ancine, INPI e AGU, com a Abragames como representante da indústria”, explica Rodrigo Terra.
Uma mudança importante tem relação sobre a forma que os estúdios de games podem angariar fundos e recursos para o desenvolvimento dos projetos. Essas desenvolvedoras agora conseguem recorrer ao Fundo Setorial do Audiovisual, que historicamente beneficiava principalmente o cinema e a TV.
O Marco aprovado é o piso, não o teto. A regulamentação é onde vai se decidir se essa lei vira benefício real pros estúdios ou se permanece como avanço apenas formal.
Terra também aponta que até mesmo a Lei Rouanet foi modificada para incluir jogos eletrônicos – especificamente no artigo 18. Essa inclusão prevê 100% na isenção de imposto de renda devido para pessoas físicas ou jurídicas que doarem ou patrocinarem projetos de estúdios brasileiros.
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Recentemente, o Ministério do Trabalho atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer formalmente cargos como artista visual, designer e designer de narrativa de jogos eletrônicos. Terra aponta que outras quatro ocupações ainda aguardam reconhecimento.
Os gargalos ainda existem
Mesmo com todas as melhorias citadas por Rodrigo Terra, o Marco Legal dos Games está longe da perfeição. Na visão do presidente da Abragames, ainda há problemas pendentes na publicação e distribuição dos games. Questões sobre o fomento financeiro aos projetos ainda engatinham e continua extremamente desafiador desenvolver games.
Para contornar algumas problemáticas históricas, a Abragames criou iniciativas como o Fast Travel. Essa é uma iniciativa que leva delegações internacionais para diferentes regiões do país, especialmente as fora do eixo Rio-São Paulo. A ideia é descobrir os talentos espalhados pelo Brasil, que agora não é mais uma promessa no cenário de games, mas sim um competidor reconhecido.
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Desde a implementação do Marco Legal, o perfil dos estúdios brasileiros também mudou. Se antes os desenvolvedores priorizavam quase que unicamente a prestação de serviços para companhias gringas, agora o cenário está balanceado. Cerca de metade do mercado foca em desenvolver IPs originais feitas no Brasil.
Pelo menos desde 2023, o entendimento do mercado nacional é de avanços, seja em títulos bem recebidos pelo público internacional, como Dandara e Horizon Chase, até alguns menos conhecidos, como Mark of the Deep. Para o futuro, a Abragames observa com carinhos algumas grandes apostas, vide Talaka, A Cat in the Cangaço e Rogue Reigns.
As Bets competem com os games eletrônicos?
Por mais que sejam chamados de “jogos”, as Bets e outros tipos de apostas interativas não competem com os games, defende Rodrigo Terra. Esses jogos de azar estão classificados e regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Em contrapartida, jogos eletrônicos são obras audiovisuais. “São objetos diferentes, com regulações diferentes, em ministérios diferentes”, argumenta o representante da Abragames.
“A indústria de games trabalha com entretenimento, cultura, IP, educação e formação profissional. As bets operam noutro campo, regulado por leis específicas e por outros órgãos. Reforçar essa distinção, sem julgar o que está do outro lado, é o que ajuda governo, mídia e sociedade a entender com quem estão falando e quais políticas públicas se aplicam a cada caso”, sinaliza Terra.
O caminho para o sucesso
Mesmo com as boas notícias evidenciadas por Rodrigo Terra, o segmento de jogos no Brasil ainda precisa se movimentar bastante para ser uma unanimidade. O presidente da Abragames cita alguns pontos-chave para isso acontecer, como financiamento público e estrutura dos projetos, que necessita de uma regulamentação completa do Marco Legal dos Games.
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O segundo ponto de importância está centrado na atração do capital estrangeiro. O objetivo é fazer com que gigantes, como Microsoft, PlayStation e Nintendo olhem para o Brasil como um mercado de produção e não meramente de consumo, segundo Terra. Ele cita os exemplos de Black Myth: Wukong, da China, e Clair Obscur: Expedition 33, da França. “Temos todas as condições para entrar nessa lista”, diz.
Por fim, Terra indica que o real grande desafio é convencer o brasileiro de que investir nos estúdios nacionais é um investimento sério. Ele salienta que já está mais do que provado que o Brasil sabe fazer bons jogos, mas ainda caminhamos lentamente na construção de um ecossistema completo, com capital constante, infraestrutura e cultura de consumo.
“Quando o brasileiro entender que jogar Dandara, Mullet MadJack, Deathbound e tantos outros é tão natural quanto assistir a um filme nacional ou ouvir música brasileira. E quando os investidores brasileiros entenderem que o setor é negócio sério e lucrativo, o Brasil deixa de ser competidor emergente e vira protagonista”, finaliza Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
Por falar em jogos de azar, bets e regulamentações, a chamada Lei Felca impacta em inúmeros grandes jogos e pode render punições milionárias para desenvolvedoras de games. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.