O governo do Distrito Federal calcula que os imóveis públicos oferecidos como parte de uma solução para o BRB valem R$ 6,486 bilhões, de acordo com documento obtido pelo GLOBO. No total, a versão atual da proposta prevê o uso de nove propriedades da administração local.
O texto, de autoria do governo Ibaneis Rocha (MDB), pede autorização para um conjunto de iniciativas para fortalecer o capital do banco estatal após os prejuízos com os ativos herdados do Banco Master, liquidado pelo Banco Central.
Presidente do BRB alerta deputados do DF para consequências de falta de socorro
Segundo Nelson de Souza, proposta não é “cheque em branco” para gasto
Os ativos foram recebidos em troca da carteira de crédito suspeita de fraude, que somava R$ 12,2 bilhões. O BC indica, no entanto, que o BRB deve ter perda de R$ 5 bilhões.
São opções no projeto um aporte direto do governo, controlador da instituição, um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou junto a bancos ou ainda a alienação de bens públicos, cuja receita financeira seria repassada ao BRB.
De acordo com a proposta, os imóveis podem ser transferidos diretamente para o banco estatal ou vendidos para terceiros, de modo que a receita obtida seja aportada na instituição. Podem ainda constituir um fundo imobiliário ou servir de garantia para um empréstimo ao governo do Distrito Federal.
Na lista de imóveis, estão uma série de terrenos e o Centro Administrativo do DF, sem ocupação há mais de uma década.
Nesta segunda-feira, o presidente do BRB, Nelson de Souza, está reunido com os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) para tentar convencê-los a aprovar o projeto. Na primeira parte da reunião, o executivo disse que o banco pode parar de funcionar caso o projeto de socorro apresentado pelo governo de Ibaneis Rocha não seja aprovado pela Câmara Legislativa. Nesse caso, Souza afirmou que teria consequências negativas para pagamento de programas sociais, de entrega de medicamentos, de operações de crédito imobiliário e paralisação de empréstimos de servidores do DF.
O presidente do BRB disse também que o “fim” do banco pode gerar risco em todo o sistema financeiro, questionou a quem interessa a quebra da instituição e fez um apelo para que os deputados ajudem a salvá-la. Ele ainda negou que a proposta seja um “cheque em branco” para o governo. Segundo Souza, o projeto cria instrumentos legais para que seja assegurada a sobrevivência do banco com estabilidade e solidez.
Segundo relatos de participantes da reunião, o presidente do BRB não trouxe números para explicar a real situação do banco após as operações com o Master. O deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que o executivo disse que o BRB é vítima e que os R$ 6,6 bilhões em financiamento presentes no projeto seriam para manter o “BRB de pé”.
— O presidente disse que os R$ 6,6 bilhões não são para resolver todo problema Master, é para ficar de pé, é para não quebrar. Então é uma solução paliativa.
Magno disse ainda que o presidente do BRB não explicou qual caminho que o governo e a instituição devem trilhar para resolver o problema. Segundo ele, Souza falou da possibilidade de colocar os imóveis públicos em um fundo, mas também é possível que haja venda direta.
O deputado ainda afirmou que o secretário de Economia do DF, Daniel Carvalho, reconheceu que, em última instância, pode ter um aporte do Tesouro Distrital. Com o cenário em aberto, o parlamentar afirmou que a Casa está reticente em dar aval ao projeto.
— Do jeito que está o projeto de lei com tantas incongruências, com tantas aberturas, traz o problema para a Câmara Legislativa. Essa é a grande preocupação dos deputados.
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