O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena da ex-funcionária da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), Ligiane Marinho de Ávila, condenada por desviar recursos destinados a pesquisas científicas financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pela 2ª Câmara de Direito Criminal durante o julgamento dos recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.
Os desembargadores absolveram Ligiane da acusação de lavagem de dinheiro, mas mantiveram a condenação pelo crime de peculato, quando um servidor ou funcionário que exerce função pública se apropria ou desvia recursos aos quais tem acesso em razão do cargo. Com isso, a pena foi reduzida de 10 anos e seis meses para cinco anos e seis meses de prisão.
Apesar da redução da pena, o tribunal manteve a execução da sentença em regime inicial fechado e determinou que a ex-funcionária continue obrigada a devolver R$ 4.265.443,97 aos cofres da Fapesp, valor que deverá ser atualizado com correção monetária.
Ligiane está fora do Brasil e, segundo sua defesa, trabalha atualmente na Europa. Por isso, ela não poderá recorrer da decisão em liberdade.
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(Foto: Reprodução/Unicamp)
Por que o TJ retirou a condenação por lavagem de dinheiro?
Ao analisar o processo, o relator do caso, desembargador Alex Zilenovski, concluiu que as condutas atribuídas à ex-funcionária após os desvios não configuraram um crime autônomo de lavagem de dinheiro.
Segundo o magistrado, a criação de uma microempresa em nome de Ligiane, a emissão de notas fiscais falsas e a apresentação de documentos para prestação de contas tinham como objetivo justificar a utilização dos recursos desviados, e não ocultar ou dissimular a origem ilícita do dinheiro de forma independente.
Por esse entendimento, essas ações foram consideradas parte do próprio crime de peculato, o que levou à absolvição da acusação de lavagem de dinheiro e, consequentemente, à redução da pena.
Ministério Público queria aumento da condenação
Na mesma sessão, os desembargadores também analisaram um recurso do Ministério Público de São Paulo, que defendia uma pena maior para a ex-funcionária.
A Promotoria argumentava que os desvios ocorridos em diferentes projetos financiados pela Fapesp deveriam ser tratados como crimes distintos. O Tribunal, no entanto, manteve o entendimento da sentença de primeira instância e considerou que houve crime continuado, já que as fraudes seguiram o mesmo padrão de execução ao longo dos anos. Com isso, o pedido de aumento da pena foi rejeitado.
Até a publicação da decisão, o Ministério Público ainda não havia se manifestado sobre o julgamento.
Defesa vai recorrer
O advogado Rafael Azevedo, responsável pela defesa de Ligiane, informou que pretende recorrer novamente da decisão para buscar uma nova redução da pena e a alteração do regime prisional.
Segundo ele, a ex-funcionária trabalha fora do país e não há previsão de retorno ao Brasil. A defesa também sustenta que, diante da possibilidade de novos recursos e de eventual mudança para um regime mais brando, não haveria necessidade da manutenção do mandado de prisão.
Como funcionava o esquema investigado
As investigações apontam que Ligiane trabalhava na Secretaria de Apoio Institucional ao Pesquisador (Saip), setor criado para auxiliar professores da Unicamp na administração financeira de projetos de pesquisa financiados pela Fapesp.
Conforme a apuração, diversos pesquisadores entregavam à funcionária cartões bancários e senhas das contas dos projetos para facilitar a gestão dos recursos.
Com esse acesso, ela teria realizado transferências para contas pessoais, movimentado dinheiro para uma empresa registrada em seu nome, emitido notas fiscais por serviços que nunca foram prestados e falsificado recibos e assinaturas para justificar as despesas apresentadas nas prestações de contas.
O prejuízo apurado pelas investigações é de aproximadamente R$ 5 milhões. As irregularidades afetaram dezenas de pesquisadores da Unicamp, alguns dos quais tiveram projetos bloqueados e precisaram prestar esclarecimentos à Fapesp.
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Vida de luxo e inclusão na lista da Interpol
De acordo com as investigações, os recursos desviados teriam sido utilizados para manter um padrão de vida incompatível com a renda da ex-funcionária. Entre os gastos identificados estão a compra de um imóvel em uma região valorizada de Campinas, aquisição frequente de veículos e viagens internacionais.
Após ser demitida por justa causa da Funcamp, Ligiane deixou o Brasil e foi localizada no Reino Unido. A Justiça decretou sua prisão preventiva e iniciou os procedimentos de cooperação internacional para tentar viabilizar sua extradição.
Em maio de 2025, a ex-funcionária passou a integrar a lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar e prender pessoas procuradas pela Justiça em outros países.
Ao manter o regime inicial fechado, os desembargadores entenderam que a permanência de Ligiane no exterior demonstra risco concreto de fuga e reforça a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei penal.
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