Um dia depois de O GLOBO apontar uma avalanche de editais lançados pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e governador em exercício do estado, publicou ontem decreto no Diário Oficial suspendendo por 30 dias novas contratações e licitações em curso no órgão. A mesma medida foi estendida às secretarias estaduais de Infraestrutura e Obras Públicas e das Cidades. A segunda pasta foi comandada por Douglas Ruas (PL), que deixou o cargo para entrar na corrida pelo governo do Rio e, ontem, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pela primeira vez desde que assumiu, com a renúncia do governador Cláudio Castro, em 23 de março, Couto despachou ontem no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Até então, tratava dos assuntos do Executivo e do Judiciário em seu gabinete no Fórum, no Centro.
Subsecretarias extintas
A tesoura do governador interino segue afiada. Em outro decreto, Couto determinou a extinção de três subsecretarias da Casa Civil, incluindo todas as suas estruturas subordinadas, sob o argumento de reorganização administrativa sem aumento de despesas, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO: as subsecretarias adjunta de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo.
O fim das subsecretarias resultou nas exonerações de Tiago Moura Costa de Bulhões (subsecretário de Gastronomia); Flavio Ribeiro de Araujo Cid (subsecretário-adjunto de Projetos Especiais); e Marise Halabi Miranda (subsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo), além de outros 380 funcionários desses setores.
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Com as demissões na Secretaria de Governo, também publicadas anteontem, já são cerca de 500 funcionários comissionados, nomeados pela administração do ex-governador, dispensados. E o pente-fino continua. Ontem à noite, o jornalista Lauro Jardim informou um novo afastamento na Cedae: depois da mudança na presidência — Agnaldo Ballon, indicado por Castro, foi substituído por Rafael Rolim —, é certa a saída de Antonio Carlos dos Santos da diretoria administrativa e financeira da estatal. Novos cortes serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial, à medida que a varredura avance.
Em mais um ato, trocou o comando do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). Para a presidência, o governador em exercício oficializou Felipe Derbli de Carvalho Baptista, também vindo dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Baptista entrou no lugar de Nicholas Cardoso, que substituía interinamente Deivis Marcon Antunes.
Já a decisão em relação aos contratos e às licitações, segundo o texto do decreto de ontem, tem como objetivo a “racionalização das despesas públicas” e a adequação à realidade orçamentária e financeira do estado. A medida faz parte de um movimento de revisão da estrutura administrativa do Executivo.
O ato do governador, no entanto, prevê exceções, como contratos com vencimento nos próximos 60 dias ou situações emergenciais. Nessas hipóteses, a liberação dependerá de autorização específica da Secretaria da Casa Civil, com posterior submissão a Couto, para decisão final sobre a retomada do processo.
Conforme O GLOBO havia informado, o DER publicou nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões nos últimos dias. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
Procurados, o DER-RJ e as secretarias das Cidades e de Infraestrutura não informaram a relação de novos contratos, as licitações em curso e os seus valores.
Couto e Castro: reunião
No Palácio Guanabara, Couto promoveu ontem reuniões e, pela manhã, despachou com os secretários da Casa Civil, Flávio Willeman, e de Governo, Roberto Lisandro Leão. “Eles trataram de assuntos da gestão e das ações em curso para reorganização administrativa, racionamento de despesas, orçamento e eficiência da máquina pública”, diz a nota do estado.
Fora da agenda oficial, Cláudio Castro e Ricardo Couto se reuniram por volta das 15h de ontem na sede do Tribunal de Justiça. O encontro, que não constava nos compromissos públicos de ambos, foi marcado por um clima de tensão e cobranças sobre os rumos da administração do estado.
De acordo com interlocutores do governo ouvidos pelo GLOBO, a iniciativa da reunião partiu de Couto. O governador em exercício teria ligado para Castro, solicitando o encontro presencial para tratar especificamente do processo de cortes orçamentários e exonerações de cargos que vem sendo implementado nas últimas semanas.
Conforme aliados de Castro, durante a conversa, porém, o ex-governador teria manifestado insatisfação com a forma como os cortes estão sendo realizados, queixando-se de que a atual narrativa do governo passa uma imagem negativa de sua gestão e sugere um descontrole financeiro, que ele contesta.
Ainda durante a tarde no TJ-RJ, Couto recebeu os deputados Guilherme Delaroli e Douglas Ruas, ambos da bancada do PL, para tratar da eleição para presidente da Alerj. No fim da tarde, retornou ao Palácio Guanabara.
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