O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se manifestou nesta segunda-feira, 20, sobre o artigo publicado pelo ministro Flávio Dino em que defende medidas de reforma do Poder Judiciário. Fachin optou por ignorar as diversas críticas veladas do colegas, que falou em “medidas artificiais” e ‘retaliatórias’ no debate sobre mudanças no sistema de Justiça, e adotou como resposta a defesa de suas propostas.
Para Fachin, “merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino”. O presidente do STF avalia que o colega apresentou “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
“Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições”, defendeu o Fachin em nota à imprensa.
As palavras gentis de Fachin contrastam com as reprimendas duras de Dino. Em seu artigo publicado no site ICL Notícias, o ministro mais recente no STF afirmou que o País “precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”.
O discurso da autocontenção tem sido repetido exaustivamente por Fachin em seu campanha interna e externa em defesa do código de ética do STF. Em entrevista ao Estadão em janeiro deste ano, o presidente da Corte defendeu de forma enfática: ‘Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo’.
Dois meses depois, em palestra a estudantes, Fachin explicitou a sua visão de que “autocontenção não é fraqueza”, mas sim “respeito à separação de Poder, o que destoa da avaliação de Dino”.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do STF aponta como mérito do artigo de Dino a ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional, apesar de o colega não ter incorporado nenhuma de suas propostas já apresentadas no debate sobre o código de conduta do Supremo, como obrigatoriedade de prestar contas sobre valores recebidos por palestras e pela participação em eventos.
“O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, avaliou Fachin.
“Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, finalizou.
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