Um dia depois de O GLOBO mostrar a avalanche de contratos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto, publicou decreto no Diário Oficial desta sexta-feira suspendendo todas as contratações do órgão por 30 dias.
A medida vale também para os contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e da Secretaria das Cidades. Esta última era comandada por Douglas Ruas (PL) que saiu do cargo para entrar na corrida pelo governo do Rio.
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O decreto determina em seu seu segundo artigo que as necessidades específicas, em especial os contratos administrativos, cujo prazo venha ser expirado nos próximos dois meses ou situações emergenciais, os pedidos de autorizações para realização de processos licitatórios precisam ser encaminhados à Chefia da Casa Civil. Esta, segundo o texto, submeterá ao governador em exercício o pleito para dar o aval à retomada do procedimento.
O texto justifica que a suspensão dos contratos atendem a necessidade de racionalização das despesas públicas, além da adequação à realidade orçamentária e das despesas estaduais e financeiras de toda a estrutura do executivo estadual.
Conforme O GLOBO havia informado, o DER havia publicado no Diário Oficial nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
O pacote de pavimentação emergencial foi tocado às pressas pelo DER: os processos eletrônicos começaram a ser movimentados no dia seguinte à saída de Castro, quando já havia nos bastidores a sinalização de que Couto queria reduzir as despesas. Entre as cidades beneficiadas pelas obras estão municípios importantes para a base eleitoral do partido de Castro, como Itaboraí — do prefeito Marcelo Delaroli (PL), irmão do presidente interino da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli — e São Gonçalo — cidade do deputado Douglas Ruas, pré-candidato ao governo do Rio e filho do prefeito Capitão Nelson.
Essas obras foram divididas em três lotes, que somados passam de R$ 188 milhões. Em todas, há pareceres do controle interno do órgão alertando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que contratações emergenciais precisam seguir diretrizes restritas. Essas regras são para evitar as chamadas “emergências fabricadas”, criadas por falta de planejamento ou até dolosamente por parte de um gestor.
Por meio de nota, o DER afirmou que as “contratações emergenciais estão relacionadas a intervenções necessárias para atender a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em diversas rodovias estaduais, que comprometem a segurança dos usuários”. Acrescentou que, paralelamente a esses editais, o órgão “conduz processos regulares de contratação, planejados com antecedência e em análise pelos órgãos de controle, que irão substituir os contratos emergenciais assim que concluídos”. Informou ainda que todas as contratações estão “em conformidade com o decreto do governador em exercício”.
O DER está sob a presidência do engenheiro Pedro Henrique de Oliveira Ramos e foi alvo de disputas políticas nos últimos meses. Com a queda do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) e a ascensão de Guilherme Delaroli (PL) ao comando da Casa, este passou a ter o poder de indicar obras e funcionários da pasta no lugar de seu antecessor.
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