A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu na tarde desta quarta-feira (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que estenda ao filho do presidente Lula os efeitos da decisão que suspendeu a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.
Lulinha, que também é alvo da CPMI, teve seu sigilo quebrado no dia 26 de fevereiro. Em uma mesma votação, parlamentares decidiram aprovar conjuntamente 87 medidas contra investigados.
“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis a Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação “em globo”, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, alega a defesa de Lulinha.
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“Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do judiciário e a garantia do devido processo legal”, afirmou a defesa do filho do presidente, conduzida pelo advogado Guilherme Suguimori Santos.
Nesta quarta (4) Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. O ministro concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – entre eles, as quebras de sigilo.
O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, devem ser mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
Na decisão, Dino ressaltou que as CPMIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar, de forma individualizada, medidas que violem dados sigilosos.
Para a defesa de Lulinha, a quebra de sigilo do filho do presidente ocorre em “ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos”.
Como mostrou o Estadão, ao suspender a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, o ministro Flávio Dino abriu espaço para que a decisão beneficiasse também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Já foi dado início à corrida para que dezenas de alvos da mesma decisão peçam para ser agraciados pelo mesmo despacho do ministro. Nesse rol de investigados atingidos pela mesma votação na CPMI, estão alvos de todas as bandeiras políticas. Além de Roberta e Lulinha, por exemplo, há empresas do grupo familiar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincon, que tem longo histórico no Republicanos.
Em sete das nove páginas do despacho que beneficiou Roberta, Dino não discorreu sobre a situação individual da empresária. O ministro dedicou esse espaço, segundo ele, à ilegalidade de qualquer ato de investigação que tenha sido aprovado na mesma votação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quebrou o sigilo de Roberta.
Voo e hotel pagos pelo Careca do INSS
Lulinha disse a pessoas próximas que teve viagem e hospedagem em Portugal pagas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de corrupção de agentes públicos para manter o esquema bilionário de fraudes que lesou aposentados.
O filho do presidente afirmou ter viajado com Antunes para visitar uma fábrica de produção de cannabis com fins medicinais, mas negou ter fechado negócio ou ter recebido qualquer outro pagamento do lobista.
O advogado de Lulinha reforçou que ele não tem ligação com os esquemas do INSS. A defesa também diz que ele não foi sócio nem recebeu valores do Careca do INSS.
O nome de um foi conectado ao do outro quando um ex-funcionário do Careca do INSS afirmou à Polícia Federal que os dois eram sócios e que o lobista pagava R$ 300 mil mensais ao filho do presidente. As investigações também encontraram trocas de mensagens em que Careca providenciava pagamentos de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, que não é identificado nas conversas. A PF abriu investigação para apurar se o tal “filho do rapaz” é Lulinha.
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