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A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris em São Paulo (SP). O processo, que pede indenização de R$ 240 milhões, também envolve a Amazon AWS Serviços Brasil.
Em resposta ao Estadão, a Tools For Humanity disse que não mantém bancos de dados biométricos de cidadãos brasileiros. Já a AWS Serviços Brasil se defendeu dizendo não ter identificado as contas das entidades investigadas pela CPI da Íris.
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De acordo com o órgão vinculado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), mais de 400 mil pessoas passaram pelo escaneamento da íris na capital paulista, recebendo recompensas financeiras que variavam de R$ 300 a R$ 700. O procedimento teria envolvido condutas irregulares quanto ao tratamento dos dados, o que foi negado pela empresa (veja abaixo).
Ação pede fim do escaneamento da íris
Aberta pela promotora de justiça Patrícia Leitão, a ação foi baseada no relatório final da “CPI da Íris”, da Câmara Municipal de São Paulo. Conforme a investigação, o escaneamento biométrico teria sido concentrado, deliberadamente, em regiões periféricas e de grande circulação, atingindo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, principalmente.
- Essas pessoas não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto ou em relação aos riscos no tratamento dos dados, segundo o processo;
- A iniciativa teria deixado de esclarecer, ainda, que as informações coletadas seriam enviadas ao exterior e poderiam permanecer armazenadas nos servidores da AWS;
- De acordo com a promotora, esse cenário caracteriza “publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento”;
- Na ação, a promotoria alega, ainda, que a Tools for Humanity Corporation manteve a prática via concessão de benefícios no app do projeto mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de qualquer compensação financeira.
O processo pede, em caráter liminar, a preservação dos dados, registros e metadados, a apresentação de contratos e relatórios técnicos e a identificação da empresa ligada à Amazon que hospedou tais informações. A suspensão das coletas mediante oferta de benefícios, até a perícia judicial, é outra solicitação.
Além disso, o MPSP pediu a proibição definitiva do escaneamento da íris mediante contrapartida financeira e a eliminação, de maneira irreversível, dos dados já coletados. O órgão também quer que a justiça condene as rés ao pagamento de ao menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos e à reparação de eventuais prejuízos individuais.
Empresas se manifestam
Ao Estadão, a Tools for Humanity disse que não mantém bancos de dados biométricos de cidadãos brasileiros. Ela afirmou que as informações coletadas são processadas localmente e fragmentadas pela tecnologia de computação multipartidária segura.
Esses fragmentos seriam distribuídos para instituições acadêmicas no exterior e não ficariam mais retidos depois da verificação da identidade digital, como explicou a companhia.
Já a Amazon AWS Serviços Brasil alegou não ter identificado as contas das entidades investigadas pela CPI da Íris. Ainda conforme a empresa, o eventual acesso e controle sobre os dados seriam de responsabilidade da unidade internacional com a qual o contrato tenha sido firmado.
Continue no TecMundo e confira mais detalhes sobre o projeto de escaneamento da íris dos olhos.