O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou um pedido de investigação contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), e sua esposa, Vanessa Piovesan Ramuth. Como mostrou O GLOBO em fevereiro, o casal é investigado em Andorra, país europeu com apenas 86 mil habitantes situado nos Pirineus, entre a França e a Espanha, sob a suspeita de lavagem de dinheiro, segundo diligência conduzida pelo tribunal local. Por causa da investigação, um total de US$ 1,4 milhão em uma conta atribuída ao casal foi bloqueado pela Justiça do país europeu. Procurado pelo GLOBO na ocasião, Ramuth afirmou que os valores são lícitos e declarados à Receita Federal no Brasil.
O processo em Andorra continua correndo. Trata-se de uma ação preliminar da Justiça local que teve início em 30 de maio de 2023, após o Ministério Público receber um relatório de inteligência financeira e pedir a instauração de diligências prévias contra o casal Ramuth para apurar eventuais responsabilidades penais e civis decorrentes de possível lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, as autoridades requereram ao Judiciário as medidas cautelares de sequestro dos valores.
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Ramuth e Vanessa foram ouvidos presencialmente em Andorra, na condição de investigados, em 2 de outubro do ano passado. O conteúdo da oitiva foi gravado, mas não divulgado. A audiência está descrita pela defesa do vice-governador em uma petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acionado pelo Ministério da Justiça após o país europeu solicitar cooperação bilateral para que os investigados fossem localizados e pudessem se defender.
O bloqueio patrimonial se refere a US$ 1,4 milhão depositado em uma conta bancária do AndBank, que, de acordo com os autos da diligência, era “utilizada para canalizar fundos procedentes de atividades ilícitas”. O valor segue indisponível. Na época, Ramuth disse que “não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco” e que todos os esclarecimentos foram prestados.
A investigação no Brasil foi formalizada por meio de uma Representação para Apuração de Ilícitos Administrativos apresentada pelo deputado estadual Paulo Roberto Fiorilo (PT) ao Ministério Público. De acordo com a denúncia, o período em que o dinheiro foi movimentado coincide com a época que Ramuth ocupava o cargo de Secretário de Transportes do município de São José dos Campos, entre 2009 e 2011.
A representação apontava que esses valores não constavam na declaração de bens entregue por Ramuth ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, na qual ele declarou um patrimônio total de cerca de R$ 1,4 milhão, sem mencionar ativos no exterior. Em sua defesa, o vice-governador alegou que os recursos pertenciam à offshore de sua esposa e que o ente societário havia sido informado à Receita Federal na declaração de imposto de renda de Vanessa.
De acordo com decisão do MPSP, não houve indícios de utilização de recursos públicos, desvios ou benefícios econômicos diretamente vinculados ao exercício de suas funções públicas do vice-governador. A decisão de arquivamento fundamentou-se no fato de que as movimentações financeiras em Andorra envolvem patrimônio privado de uma empresa estrangeira titularizada exclusivamente pela esposa do político.
Um ponto determinante para o arquivamento foi a comprovação de que o casal mantém o regime de separação total de bens, circunstância que afasta juridicamente a presunção de que os ativos da esposa resultariam em enriquecimento indireto de Ramuth. Procurado, o vice-governador não quis se pronunciar. O deputado Fiorilo pretende recorrer à decisão.
Justiça de Andorra: ‘Trama de branqueamento’
O GLOBO obteve acesso ao processo enviado ao STJ, que contém as argumentações feitas pela juíza Azahara Cascales Ruiz, de Andorra (em catalão original e a tradução juramentada), além dos pedidos de citação e oitiva do casal Ramuth, da manifestações da defesa brasileira e do registro de depoimento in loco dos acusados.
“No âmbito da investigação das Diligências Prévias, em que se investigava uma trama de branqueamento de capitais e valores, apareceram contas bancárias com movimentos relacionados com a referida trama”, afirmou a juíza. De acordo com os registros, uma conta em nome dos Ramuth teria sido movimentada por meio de transferências internacionais “ordenadas por sociedades instrumentais das quais não há nenhuma informação disponível e que procedem de países como Estados Unidos e Luxemburgo”.
Segundo a magistrada, a conta tinha sido aberta em nome da pessoa jurídica Visio Corporation Ltd S.A., com sede no Panamá, em 2009. Os documentos apontam que Ramuth seria, juntamente com a esposa, o dono da aplicação. O vice-governador nega a informação e diz que a esposa é a única beneficiária. Ele também alega que as movimentações da Visio Corporation ocorreram entre 2009 e 2011, antes, portanto, de sua entrada na vida pública. Segundo ele, a função da Visio é a proteção de ativos e planejamento sucessório.
“É usada com frequência em empresas familiares, são totalmente legais e devidamente declaradas” afirmou em nota.
Diante dos indícios apontados pelos investigadores, a juíza determinou, em 8 de junho de 2023, o bloqueio e ordenou a oitiva do casal, em processo iniciado no fim de 2024, após acordo de cooperação entre Andorra e o Ministério da Justiça do Brasil. Em 30 de abril de 2025, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de localizar e citar os acusados para que prestassem esclarecimentos ao país europeu. Como o processo enviado ao Brasil diz respeito apenas ao pedido de cooperação para localizar e ouvir o casal, não há detalhes sobre a continuidade das investigações, ainda em andamento por lá.
A juíza Ruiz, por meio de sua secretaria, afirmou que não comenta investigações da corte. “Informamos que as autoridades judiciais andorranas não fornecem qualquer tipo de informação relativa à investigações em curso nos termos solicitados”, informou, por e-mail, a assessoria da magistrada. Também procurado, o And Bank de Andorra não respondeu ao GLOBO.
Uma advogada que atua em ações no país europeu, que pediu para não ser identificada, afirma que as ações judiciais em Andorra ocorrem justamente pelos mecanismos de cooperação entre os órgãos locais e os internacionais. Recentemente, ela conta, um cliente foi objeto de investigação sobre origem de recursos no país. O caso tramitou na corte de Andorra e foi encerrado após o agente financeiro do Brasil enviar os comprovantes de licitude dos recursos.
Ramuth: ‘Os recursos possuem origem lícita’
O processo preliminar contra Felício Ramuth e sua esposa ocorre no momento em que o vice-governador tenta cacifar sua permanência em uma eventual chapa com Tarcísio de Freitas para a disputa da reeleição no estado. O posto também é cobiçado por Gilberto Kassab, presidente do partido de Ramuth, e pelo PL de Valdemar Costa Neto.
Ramuth foi prefeito de São José dos Campos (SP) entre 2017 e 2022, reeleito em 2020 com 58,21% dos votos, em pleito que disputou pelo PSDB, seu partido entre 1993 e 2022. Há quatro anos, renunciou ao cargo para se candidatar a vice-governador. Antes de se tornar político eletivo, atuou em secretarias de São José dos Campos, como de Transportes e Comunicação.
Antes de entrar na vida política, Ramuth foi dono de uma empresa de estética corporal, a Aurora Alves, aberta em 1995. Em 1989, entrou na sociedade da Ramuth e Ramuth, do ramo de importação e exportação de madeira, a qual deixou em 2007. Já sua esposa é sócia-administradora da Direct Servicos Digitais e Sistemas LTDA desde 2011. A empresa é especializada em desenvolvimento de programas de computador.
Em nota, Ramuth afirmou:
“Não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco. Todos os esclarecimentos já foram prestados diretamente em Andorra, inclusive com a cópia do Imposto de Renda, comprovando origem. Todos os recursos estão devidamente declarados e com todos os impostos pagos no Brasil, oriundos de atividades privadas, e depositados integralmente em período anterior (2009 a 2011) ao início da minha vida política. (…) Os recursos existem, possuem origem lícita (inclusive anterior à minha trajetória política) e estão devidamente declarados”
Questionado sobre a origem dos recursos bloqueados, além de detalhes da oitiva, o vice de Tarcísio se limitou a dizer que todos os recursos são “oriundos de atividade privada”.
“Em 2009 (data do início dos depósitos), minha única empresa era a Ramuth e Ramuth, desde 1989. Sobre o andamento [do processo], tudo lá é tão ou mais lento que aqui. Assim que o fim da investigação e o arquivamento saírem, pode ter certeza que envio (à reportagem), disse o vice-governador.
O governo de São Paulo também se manifestou sobre a investigação por meio de nota. “Não existe acusação contra o vice-governador e sua esposa, e nem processo aberto no Brasil, mas sim uma investigação a respeito do referido Banco And Bank. Todos os esclarecimentos sobre o caso já foram prestados diretamente em Andorra, não havendo nova oitiva agendada e nem fato novo. Todos os recursos foram devidamente declarados, bem como todos os impostos pagos”, diz o texto.
Paraíso fiscal
Andorra figurou por décadas em listas internacionais de paraísos fiscais devido à falta de transparência para cooperação com outras nações em investigações financeiras. Em 2016, porém, Andorra concordou em acabar com os sigilos bancários locais, ao mesmo tempo em que passou a promover compartilhamento automático de informações sobre contas e movimentações financeiras de cidadãos que não residem no país.
As primeiras medidas entraram em vigor em 2018, ocasião em que o estado passou a ser considerado como cumpridor de padrões internacionais de troca de informações financeiras e de transparência. Mesmo com as medidas anunciadas, o país continuou atrativo para a manutenção de contas bancárias devido à sua tributação, de cerca de 10% ao ano, incidida sobre os rendimentos.
Nesse ano, Andorra e a União Europeia assinaram um acordo para combater fraudes e evasão fiscal. Entre as informações que passaram a ser compartilhadas estão rendimentos, como dividendos e juros, além de saldos em contas bancárias e receitas advindas de negociações de ativos financeiros.
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