Uma decisão técnica prevista para esta quarta-feira (20) no setor elétrico pode abrir espaço para redução bilionária nos custos da energia no Brasil e reacender a disputa entre consumidores e geradores sobre o nível de segurança adotado na operação do sistema.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, vai discutir a possível alteração do parâmetro conhecido como CVaR, mecanismo usado para definir o grau de aversão ao risco hidrológico na operação das hidrelétricas.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores e ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, defende a redução do custo da energia elétrica no país com uma mudança no nível de aversão ao risco adotado pelo setor elétrico.
O nível de aversão ao risco, tratado no mercado pela sigla em inglês Conditional Value at Risk (CVaR), está atualmente fixado em 15/40 — considerando 15% dos piores cenários hidrológicos já vividos pelos reservatórios das hidrelétricas para repassar um peso de 40% na formulação dos preços de energia. O CVaR também influencia diretamente nas decisões operativas de contratar outras fontes de energia, como as termelétricas, para poupar os recursos hídricos do país, o que aumenta o custo final repassado ao consumidor.
Barata defende que o cenário brasileiro atual permite a redução do CVaR para o parâmetro de 15/30, uma redução de 10% que, segundo ele, permitirá operar o setor elétrico brasileiro com redução de custo em até R$ 5,4 bilhões e sem risco de desabastecimento energético.
“O que se ganha de seguridade com o CVaR em 15/40 é pouco. São só 2% de melhoria no nível dos reservatórios das hidrelétricas em relação a um nível 15/30. Então, a quem interessa manter em um nível mais alto? Aos produtores de energia, que querem um custo maior”, justifica. “Se tivermos menos geração térmica, teremos um custo menor. E aí, quem paga a conta, que são todos os consumidores do Brasil, querem o quê? Queremos pagar menos”, destaca.
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Decisão pela redução do nível de aversão ao risco pode representar uma economia de R$ 5 bilhões e uma redução tarifária de até 0,98%
Segundo o presidente da Frente, o atual parâmetro adotado pelo CVaR atende majoritariamente aos interesses dos produtores de energia, que querem manter o custo de produção elevado e ampliar a contratação de termelétricas — uma fonte de alto custo financeiro derivada da queima de óleo diesel, carvão ou gás natural — como um recurso de segurança além do necessário, gerando uma inflação artificial do custo real de produção.
“Quando o consumidor paga pelo CVaR alto, ele paga duas vezes. Paga na conta de luz e paga no custo de energia que o produtor de gado teve, que o supermercado teve para manter aquele insumo. Quer dizer, o consumidor final arca com a conta de toda essa escala”, reforça.
Um estudo encomendado pela Frente e por outras entidades em defesa dos consumidores contratou a realização de um levantamento conduzido pela Volt Robotics para analisar os riscos ao setor elétrico em diversos cenários de mudança do CVaR. De acordo com o documento, manter o parâmetro em 15/35, 15/30 ou até 15/25 atenderia às necessidades das curvas de referência estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, sem comprometimento da segurança energética do sistema.
A análise ressalta que o cenário testado com o modelo de 15/30 se destacou por permanecer próximo da régua atual, de 15/40, mesmo em cenário crítico, e apresentar o menor sobrecusto, reunindo uma sólida combinação entre custo, preço, tarifa e segurança administrável.
“O estudo é claro ao afirmar que a redução para 15/30 já atende os critérios necessários para a seguridade do sistema, então o nível atual 15/40 é só um conforto adicional. E paga-se R$ 5 bilhões a mais por essa “tranquilidade” extra. Para que pagar mais, se o nível inferior já nos atenderia?”, questiona Barata.
Redução é embasada por associações e empresários
O manifesto pela modicidade dos preços de energia no mercado livre, assinado pela Frente em conjunto com outras 19 entidades, representantes da indústria e empresários, defende que o governo reavalie “o excesso de conservadorismo” empregado nos modelos atuais de formação de preço para atender ao interesse nacional.
Em nota, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica também destaca que “o parâmetro 15/30 resulta em pouca redução nos níveis de armazenamento dos reservatórios em relação ao cenário atual, ao mesmo tempo em que proporciona economia estimada de R$ 5,4 bilhões em geração termelétrica e potencial redução tarifária de 0,98%”.
A entidade defende que manter níveis mais elevados de aversão ao risco em 2027 pode induzir a um “despacho térmico antecipado mesmo em cenários hidrológicos favoráveis, resultando em uma preservação excessiva de volumes nos reservatórios”, o que elevaria também a probabilidade de vertimentos em períodos úmidos — quando há o descarte do nível preservado para evitar transbordamentos —, gerando um custo adicional associado ao desperdício de energia potencialmente armazenável e utilizável em períodos secos.
Em conclusão, o posicionamento da Abraceel defende que manter “níveis elevados de aversão ao risco gera impactos significativos nas tarifas sem benefícios proporcionais de segurança”.
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