A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que embasou a operação deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), aponta indícios de infiltração do suposto esquema em órgãos federais, incluindo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a própria Polícia Federal.
Na decisão, Moraes reproduz trechos da representação da PF segundo os quais elementos colhidos na Operação Zaqueu indicariam que a atuação do grupo “se expandiu para a corrupção de servidores públicos federais, como é o caso de membros da ANP e policiais federais”.
A operação autorizada pelo ministro teve como alvo o ex-governador Cláudio Castro, o empresário Ricardo Magro e integrantes do Judiciário do Rio. Segundo investigadores, o grupo teria estruturado um esquema de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção de agentes públicos estaduais e federais.
Ao apontar as suspeitas sobre os policiais fadareis, a representação aponta que, após análise do celular do auditor fiscal Carlos França, foram encontrados indícios da participação de um policial federal no atendimento de demandas de Diego Gonçalves, apontado como intermediário ligado à Refit.
A corporação descreve ainda um conjunto de elementos técnicos que, segundo os investigadores, apontariam para a utilização de linhas telefônicas registradas em nome de pessoas mortas, aparelhos usados para ocultar identidade e acessos vinculados à rede interna da própria PF.
De acordo com a investigação, uma linha telefônica utilizada por um interlocutor identificado como “Márcio PF” estava cadastrada em nome de uma pessoa falecida desde 2021. A conta teria mantido contatos frequentes com um auditor fiscal investigado no caso.
A representação afirma ainda que dados fornecidos pelo WhatsApp identificaram uma conexão da conta investigada realizada a partir de um IP associado à Polícia Federal. Após análise técnica dos registros internos da corporação, os investigadores sustentam que o acesso estaria vinculado ao login funcional de um escrivão lotado na Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, a PF aponta que os escrivães Márcio Pereira Pinto e Márcio Cordeiro Gonçalves participaram da coordenação da campanha do delegado Ricardo de Carvalho nas eleições de 2022. A investigação também menciona que ambos tiveram vínculo societário na empresa MGM Transportes e Serviços Ltda., na qual figuravam como sócios.
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Os investigadores afirmam que os elementos reunidos reforçam suspeitas de envolvimento dos policiais no suposto esquema criminoso. Segundo a representação reproduzida por Moraes, “acumulam-se evidências” de que a linha telefônica e a conta de WhatsApp investigadas “estejam sendo operadas pelos escrivães Márcio Pinto e Márcio Gonçalves”.
A PF acrescenta que os elementos “reforçam significativamente os indícios de vínculo entre o usuário da linha e a Polícia Federal, corroborando a hipótese de participação de servidor federal na estrutura da organização criminosa investigada”.
Ainda segundo os investigadores, também foram identificadas “interações via mensagens e ligações com contas associadas a números cadastrados em nome de pessoas já falecidas”, o que revelaria um “padrão de ocultação de identidade” e reforçaria o modus operandi adotado pelos operadores da linha investigada.
A decisão também descreve suspeitas de aproximação do grupo investigado com integrantes da ANP. Segundo a PF, mensagens interceptadas indicariam tratativas para resolver pendências regulatórias envolvendo distribuidoras ligadas ao grupo empresarial. Em um dos diálogos citados na representação, um interlocutor afirma que tentaria solucionar questões em Brasília durante um jantar com uma “vice-diretora da ANP”.
A investigação sustenta que o esquema teria alcançado diversos setores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Secretaria estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o INEA e integrantes do Judiciário fluminense. Em um dos trechos reproduzidos por Moraes, a PF afirma que o caso representa a “mais latente e exitosa frente de espoliação do Estado do Rio de Janeiro pela criminalidade organizada nos últimos anos”.
O caso tramita no STF porque a investigação foi aberta por prevenção a um inquérito instaurado no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação em que a Corte determinou à Polícia Federal a apuração de organizações criminosas com atuação interestadual e conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.
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