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As maiores plataformas digitais em operação no Brasil precisam apresentar os planos de conformidade para as Eleições 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de agosto. A portaria que definiu o prazo foi publicada na última quinta-feira (30) pelo ministro Kassio Nunes Marques.
No documento, as empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais devem detalhar políticas e medidas que planejam adotar para reduzir e mitigar eventuais riscos ao processo eleitoral. Um dos objetivos é combater a promoção de fake news sobre as eleições que acontecem em outubro.
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O que precisa ser informado?
De acordo com o TSE, as plataformas digitais vão precisar informar estruturas e procedimentos destinados a cumprir ordens da Justiça Eleitoral relacionadas à identificação e remoção de conteúdos com informações falsas. Suspensão de perfis, fornecimento de dados e a interrupção de propaganda irregular são outras tarefas que elas devem detalhar.
- Além disso, as big techs têm que informar quais medidas de moderação serão tomadas para lidar, por iniciativa própria, com conteúdos inverídicos ou descontextualizados que afetem o processo eleitoral;
- Na portaria, o órgão também exige a apresentação de mecanismos para identificar e neutralizar “redes de comportamento inautêntico coordenado”;
- Em relação à IA generativa, será necessário demonstrar a existência de ferramentas para impedir a criação automática de conteúdos favorecendo candidaturas, partidos, federações ou coligações;
- A recomendação de voto e a geração de conteúdos de cunho sexual não consentido envolvendo pessoas candidatas são outras práticas que as gigantes da tecnologia devem coibir.
O TSE exigiu, ainda, o detalhamento de medidas para cumprir as regras de transparência sobre publicidade política paga previstas na lei eleitoral. Isso inclui a identificação de anunciantes, a manutenção de bibliotecas de anúncios e a declaração do uso de IA em conteúdos impulsionados.
Divulgar canais de denúncia e contestação, bem como as medidas de proteção de dados pessoais e os procedimentos para identificar atividades automatizadas com indícios de disparo em massa são outras obrigações.
Empresas afetadas
Os planos de conformidade para as Eleições 2026 devem ser enviados ao TSE por empresas como Google, Meta, TikTok e X, entre outras. A medida complementa os memorandos de entendimento assinados pelas gigantes da tecnologia com o órgão no mês passado.
Durante o pleito, elas também terão que comunicar alterações relevantes nas medidas e encaminhar relatório sobre a execução do plano até o dia 19 de dezembro. Outra exigência é a informação sobre qualquer risco extraordinário à integridade do processo eleitoral em até três dias após a identificação.
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