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A União Europeia (UE) colocou em vigor desde o último domingo (2) novas regras sobre a transparência dos sistemas de inteligência artificial (IA). Com algumas diferenças, as medidas devem ser seguidas por empresas de tecnologia que desenvolvem essas ferramentas e quem permite a publicação de materiais alterados.
A fiscalização será rigorosa, assim como no caso de outras leis digitais da região, e a não adoção das medidas pode resultar em multas de até 15 milhões de euros para as companhias. Elas tiveram dois anos para se adequar às normas: o regulamento de IA em si foi aprovado ainda em 2024, com um sistema de aplicação em fases.
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O que diz a lei de transparência sobre IA
As medidas da UE sobre conteúdos criados ou modificados foi desenvolvida graças aos avanços dessa tecnologia e por ela tornar “cada vez mais difícil distinguir os conteúdos gerados e manipulados pela IA dos conteúdos autênticos e criados pelo ser humano“.
A ideia é que pessoas agora possam reconhecer com mais facilidade quando estão diante de um conteúdo artificial. As obrigações incluem:
- Avisar no início da conversa sempre que um serviço de atendimento for realizado por um chatbot, como no caso de robôs para tirar dúvidas ou agendar serviços em chats;
- Confirmar que ferramentas de reconhecimento de emoções e de categorização biométrica são baseadas em IA e não em curadoria ou análise humana;
- Fazer a marcação de conteúdos gerados por IA com rótulos claros e visíveis, com sugestões de ícones que podem ser adotados por plataformas para uso em imagens, áudio e vídeo — incluindo deepfakes de pessoas famosas;
- No caso de textos, é possível adicionar uma frase que confirma que foi utilizado um sistema de IA na criação do material;
- Conteúdos artificiais ainda precisarão de “marcas que podem ser lidas por máquinas“, para facilitar a detecção da origem do material por programas e plataformas.
As empresas de tecnologia do setor terão ainda que publicar relatórios com os dados de treinamento de modelos de linguagem, implementar políticas de proteção de direitos autorais e fornecer eventuais documentações adicionais.
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