A Câmara Municipal de Campinas marcou para a próxima quarta-feira (9), às 9h, a Sessão de Julgamento que decidirá o futuro do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania). A convocação foi feita pela Presidência da Casa após a Comissão Processante aprovar, por unanimidade, o relatório final que recomenda a cassação do parlamentar por suposta prática de infrações político-administrativas.
A acusação partiu da vereadora Mariana Conti (PSOL), que se baseou em reportagem veiculada por uma emissora de televisão. Segundo a denúncia, Vini Oliveira teria sido flagrado em uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A defesa do vereador nega integralmente as acusações.
Como será o julgamento do vereador?
Durante a sessão, serão lidas as peças processuais requeridas pelos vereadores e pelo denunciado. Em seguida, os parlamentares que desejarem poderão discursar por até 15 minutos cada. Por fim, Vini Oliveira ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.
Após os debates, será iniciada a votação nominal da infração proposta na denúncia. Para que a perda do mandato seja confirmada, serão necessários pelo menos 22 votos favoráveis, correspondentes a dois terços dos 33 membros da Casa. Caso esse número não seja atingido, o processo será automaticamente arquivado.
Como autora do requerimento que originou o processo, Mariana Conti não poderá participar da sessão. Em seu lugar será convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação que elegeu a parlamentar.
Relatório da Comissão Processante
A Comissão Processante foi instalada em 1º de junho, aprovada por 29 votos a 0, e formada por sorteio pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP). O relatório final, de 21 páginas, foi concluído em 1º de setembro.
Segundo o relator Otto Alejandro, a conduta atribuída a Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização ao se reunir com empresa vencedora de licitação ainda pendente de formalização administrativa.
“A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”, afirmou o relator.
A Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube (clique aqui para acessar).
Corregedoria propõe suspensão de 60 dias de Vini Oliveira por quebra de decoro
Nesta quarta-feira (2), a Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas concluiu o procedimento de apuração sobre possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Vini Oliveira. A investigação foi aberta após representação do vereador Bene Lima (PL), que relatou ter tomado conhecimento de um vídeo em que Vini Oliveira cita seu nome e lhe atribui conduta ofensiva com imputação de natureza sexual.
Segundo a representação, as falhas teriam causado ampla repercussão pública, dano à honra e envolvimento de servidores do gabinete de Bene Lima.
Após a conclusão dos trabalhos, o corregedor Carlinhos Camelô (PSB) propôs, por meio de Projeto de Resolução, a aplicação de medida disciplinar de suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 60 dias, com prejuízo dos vencimentos.
A Presidência da Casa tem agora até 30 dias para colocar o Projeto de Resolução em deliberação no Plenário.
Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção
A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na manhã desta quarta-feira (3) tem como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.
A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.
O que motivou a investigação
A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.
O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.
A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.
Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.
De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.
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O que foi apreendido
Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.
Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.
Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.
A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).
Onde foram cumpridos os mandados
Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.
Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.
Ao todo, sete pessoas são investigadas:
- Vini Oliveira, principal alvo da operação;
- assessores ligados ao vereador;
- o proprietário da Smile Transportes e Turismo;
- filhos do empresário.
Defesa de Vini Oliveira
A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.
Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.
“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,
afirmou.
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O que dizem a Emdec e a Câmara
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.
O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.
A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.
Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.
Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.
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