O estado de Victoria, na Austrália, aprovou uma lei que garante aos trabalhadores o direito de solicitar até dois dias de home office por semana quando a função permitir. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro, faz parte de uma reforma mais ampla na legislação estadual voltada à igualdade de oportunidades no trabalho.
Pela proposta, funcionários poderão pedir formalmente para trabalhar de casa até dois dias por semana. As empresas poderão recusar o pedido, mas precisarão apresentar justificativa com base nas necessidades do negócio ou nas características da função que o trabalhador exerce.
Segundo o governo estadual, a nova regra busca ampliar a flexibilidade no mercado de trabalho e reduzir o tempo gasto em deslocamentos, além de facilitar a conciliação entre vida profissional e pessoal.
O direito ao home office se aplicará a trabalhadores cujas atividades possam ser realizadas remotamente. Ou seja, ocupações que exigem presença física, como parte das funções na indústria, no comércio ou em serviços presenciais não estão sujeitas à regra.
Também existe um período previsto para que as empresas pequenas se adaptem: negócios com menos de 15 funcionários só precisarão cumprir as novas regras a partir de 1º de julho de 2027, segundo o governo de Victoria.
Debate sobre o trabalho híbrido
A proposta surge em meio a um debate global sobre o futuro do home office e do trabalho híbrido. Depois do período mais crítico da pandemia de Covid-19, muitas empresas passaram a incentivar o retorno parcial ou total ao escritório, enquanto parte dos trabalhadores continua defendendo modelos mais flexíveis.
Para o governo de Victoria, transformar o pedido de home office em um direito formal pode ajudar a equilibrar essa relação e garantir que o trabalho remoto seja considerado sempre que possível.
Por outro lado, entidades empresariais demonstraram preocupação com a proposta, pois afirmam que ela pode elevar custos operacionais e reduzir a flexibilidade das empresas na organização do trabalho. Alguns grupos também argumentam que a medida pode trazer dificuldades em atividades que dependem de equipes presenciais ou de interação constante entre funcionários.
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Como funciona no Brasil
Por aqui, o home office já está previsto na legislação trabalhista, mas funciona de forma diferente. O teletrabalho foi incorporado à CLT na reforma trabalhista de 2017 e teve regras atualizadas em 2022, durante a pandemia de Covid-19.
A legislação permite que empresas adotem trabalho remoto total ou híbrido, desde que o regime seja formalizado em contrato ou acordo entre empregador e empregado.
Diferentemente da proposta australiana, porém, não existe no país um direito legal a um número mínimo de dias de home office. Na prática, a definição do modelo de trabalho (presencial, híbrido ou remoto) costuma ficar a cargo das empresas e das negociações com os funcionários.
O formato ideal de organização do trabalho segue em debate em vários países. Enquanto algumas empresas reforçam a volta aos escritórios, iniciativas como a adotada em Victoria indicam que governos também começam a discutir regras mais claras para o trabalho remoto no período pós-pandemia.
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