A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o estado do Pará e o município de Aveiro (PA) a promoverem a recuperação e a conservação do conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico de Fordlândia.
Fundada em 1927 por Henry Ford, a cidade-projeto no interior do Pará nasceu como uma vila industrial para a produção de borracha. Entre os componentes usados na fabricação dos automóveis da época, a borracha era o único sobre o qual o empresário não tinha controle direto. A dependência de fornecedores ingleses e holandeses motivou a criação da estrutura na Amazônia.
A construção seguiu os moldes urbanísticos norte-americanos. Por estar isolada, a vila contava com moradias, piscina comunitária, hospitais, escolas, lojas, restaurantes e um salão de entretenimento com projeção de filmes de Hollywood. O objetivo era manter os trabalhadores no local. Os problemas, no entanto, começaram antes da inauguração: o terreno comprado pelo fundador da Ford era rochoso, sujeito a alagamentos e com solo pobre em nutrientes. Ainda assim, Fordlândia saiu do papel.
A princípio, a produção de borracha teve início. O conflito cultural, porém, inviabilizou a operação. A gestão tentou impor um ritmo baseado em valores industriais americanos, o que incluía dieta rigorosa, proibição de bebidas alcoólicas e jornada de trabalho das 9h às 17h — ignorando as exigências físicas impostas pelo forte calor amazônico.
Ao longo dos 17 anos de funcionamento, Fordlândia registrou diversas revoltas. A mais grave ocorreu em dezembro de 1930, quando a equipe de direção precisou fugir de barco e solicitar à companhia aérea Pan Am o envio de aviões com militares brasileiros para conter os trabalhadores na área.
A rotatividade na gerência também prejudicou o projeto. Estrangeiros, os executivos não estavam adaptados ao clima tropical e frequentemente sofriam colapsos de saúde. Do ponto de vista agrícola, a plantação foi severamente atingida por pragas e doenças endêmicas que atacaram as árvores.
O fracasso logístico e financeiro fez os norte-americanos deixarem a Amazônia em 1945. A vila foi devolvida ao governo brasileiro, que, segundo o MPF, manteve-se omisso quanto à preservação do complexo desde então. A Justiça argumenta que, embora a União seja a proprietária primária, a Constituição estabelece que a proteção do patrimônio histórico é um dever de todas as esferas federativas.
Um Acordo de Preservação chegou a ser assinado em 2010 pelo governo do Pará e pela prefeitura de Aveiro. No entanto, o texto aponta que nenhuma das partes adotou medidas concretas para evitar a degradação do espaço.
Agora, a Justiça Federal estabeleceu um cronograma rigoroso que deverá ser cumprido pelos condenados. Em até 90 dias, sob a coordenação do Iphan, os órgãos públicos precisarão apresentar um diagnóstico atualizado sobre o estado de conservação de imóveis específicos. A lista inclui o antigo Hospital de Fordlândia (já em ruínas), os galpões industriais, o Armazém do Porto, as casas da Vila Americana, o convento, a escola Henry Ford, o Cine Patinha (que sofreu colapso recente de cobertura) e as vilas operárias.
Em 180 dias, os entes terão que elaborar um Plano de Recuperação e Conservação. O documento deve definir ações para cada imóvel, estipular um cronograma físico-financeiro, dividir as responsabilidades, indicar as fontes de recursos e aplicar medidas emergenciais para estruturas com risco iminente de desabamento. As obras precisarão começar em até 30 dias após a aprovação judicial.
A elaboração dessas estratégias envolverá a comunidade local e a Defensoria Pública da União (DPU). O órgão foi incluído no processo para atuar na defesa dos moradores atuais e debater a regularização das residências localizadas nas vilas operárias.
Caso haja descumprimento dos prazos, a Justiça fixou multa diária de R$ 10.000 para a União e para o Iphan, além de R$ 5.000 para o governo estadual e para a prefeitura de Aveiro.
O MPF tenta o tombamento do local desde 1990, mas o pedido foi negado pelo Iphan no início de 2024. O juiz responsável pela sentença declarou, contudo, que o dever de preservação independe de um tombamento oficial. Segundo a decisão, provas, perícias e uma inspeção judicial feita em 2021 comprovam o inquestionável valor histórico, cultural e arquitetônico de Fordlândia.