As ocorrências relacionadas a maus-tratos a animais cresceram em 54,8% em dois anos, em Campinas. De acordo com dados da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), enquanto em 2023 foram registrados 139 casos, o número saltou para 195, em 2024. Já no ano passado foram registradas 209 ocorrências no município.
O tema maus-tratos ganhou ainda mais destaque com a repercussão da morte do cão Orelha, em Florianópolis, no começo de janeiro. Campinas chegou até mesmo promover uma manifestação pedindo justiça pelo cachorro, no começo deste mês. Porém, a cidade está entre aquelas que mais registraram casos de violência animal na região, em 2025:
- Campinas – 209
- Indaiatuba – 57
- Paulínia – 39
- Amparo – 31
- Mogi Mirim – 29
No geral, o número de casos cresceu em 12%, nas cidades da região. Em 2023 foram registradas 759 ocorrências. Já em 2025, o número cresceu para 977.
De acordo com Flávio Lamas, presidente do Conselho de Proteção aos Animais de Campinas, o número de casos de maus-tratos é alarmante.
“A gente está muito preocupado com isso, porque um dado do IBGE mostra que Campinas tem cerca de 30 mil animais, cães em situação de rua, só na nossa cidade. E como é que a gente faz para atender tudo isso?”, questionou em entrevista a EPTV Campinas.
O Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais considera maus-tratos a animais um crime que pode ser caracterizado a partir da constatação de violência física, como agressões, ferimentos, mutilações, abusos e abandono. Também podem ser considerados maus-tratos atos como:
- Negligência, como privação de água, alimento, abrigo, higiene e cuidados veterinário;
- Confinamento inadequado, ou seja, quando o animal é mantido em espaços pequenos, correntes curtas, locais sem iluminação ou insalubres, com fezes e urinas.
Fatores
De acordo com Angélica Soares, advogada especialista em direitos dos animais, o crescimento no número de registros não significa necessariamente que os maus-tratos tenham aumentado na mesma proporção, podendo estar relacionado a outros fatores.
“Um deles é o aumento da conscientização da população. E também as ONGs e os protetores individuais têm monitorado de forma constante, trazendo à luz o que antes era invisível às pessoas”, disse Angélica.
A advogada também esclareceu qual é a pena para quem cometer o crime. “A pena é de reclusão de até 5 anos, no caso de cães e gatos, multa e também proibição de guarda desses animais”, disse.
Em Campinas, caso a população presencie algum tipo de crueldade animal, é possível denunciar por meio do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal) da Prefeitura, que conta com dois canais:
Telefone 156: funciona de segunda a sexta das 8h às 17h;
Site do Portal de Serviços
A fiscalização é realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, vinculada à secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Urgência e emergência
Em casos de agressões e/ou situações em que é necessária uma intervenção imediata em residências ou em estabelecimentos particulares, a população deve acionar a Polícia Militar por meio do número 190 ou comparecer à unidade policial mais próxima.
*Com informações da EPTV Campinas
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