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Um projeto de lei em andamento na Califórnia, Estados Unidos, quer aplicar multa e até detenção de quem gravar pessoas com aparelhos tecnológicos em determinadas condições. A proposta está em andamento no Legislativo e precisa passar pela sanção do governador, mas tem chances altas de aprovação.
Basicamente, a ideia da senadora Eloise Gómez Reyes é punir pessoas que fizerem gravações usando dispositivos vestíveis sem autorização de quem está ao redor e em espaços em que um mínimo de privacidade é esperado. Caso vire lei, ela valerá tanto para óculos inteligentes quanto outros dispositivos que capturam conteúdo e são acoplados no corpo, como câmeras de ação.
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Preocupações com esses aparelhos, que tem a Meta como atual referência de mercado e marcas como Samsung e Google com lançamentos próximos, já existem em relação a casos de violação de privacidade e até assédio.
O que diz o projeto de lei
- A proposta SB 1130 proíbe o uso de um dispositivo de gravação vestível para “captar som ou vídeo de outra pessoa em qualquer área de um estabelecimento comercial“, a menos que haja o “consentimento explícito da pessoa para captar seu som ou vídeo”;
- A violação desse direito pode render uma multa de até US$ 1,5 mil, além de um máximo de um ano de prisão em uma penitenciária regional, dependendo da denúncia;
- Além disso, o projeto proíbe que pessoas ou empresas vendam aparelhos dessa categoria “sem luz, som ou outro indicador” que alerte as pessoas sobre uma gravação sendo feita;
- Outro delito previsto no texto é usar alguma tecnologia para “desabilitar permanentemente” esses indicadores, como o LED presente nos óculos inteligente da Meta — algo já proibido pela própria companhia. Neste caso, a multa é de US$ 2,5 mil por violação;
- Ao menos na versão atual, não há qualquer menção às gravações feitas na rua, considerado um espaço público e com muitas variáveis sobre a definição de privacidade. O projeto vale para “escritório físico ou estabelecimento comercial onde o público receba bens ou serviços de uma empresa”.
No campo profissional, isso significa que certas categorias de funcionários de restaurantes ou seguranças, por exemplo, precisarão deixar explícito na fala que estão gravando o conteúdo antes de uma abordagem ou atendimento. Além disso, o projeto de lei não criminaliza o uso desses dispositivos caso eles sejam usados por motivos de acessibilidade, como para promover recursos visuais, de audição ou outras dificuldades de comunicação do usuário.
Em tribunais e outros estabelecimentos do Judiciário, já é proibido usar óculos inteligentes no estado de Nova York e em regiões como Inglaterra e País de Gales. Entenda o motivo nesta matéria!