Campinas acumula mais de 602,7 mil dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) protestadas em cartórios desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo passou a encaminhar os débitos do imposto para cobrança extrajudicial. No período de 2012 a 2025, o valor total apresentado a protesto chega a R$ 5 bilhões.
Do total, cerca de 68 mil dívidas já foram pagas à Fazenda Estadual, mas continuam protestadas por falta do pedido de cancelamento por parte dos contribuintes. Esses casos somam mais de R$ 148 milhões e podem ser regularizados diretamente nos cartórios, de forma online, mediante pagamento das taxas cartorárias.(saiba mais abaixo).
Os dados ganham relevância com o início do calendário do IPVA 2026 em São Paulo. A inadimplência pode levar o nome do proprietário do veículo a protesto, o que gera restrições de crédito e dificulta financiamentos e outras operações financeiras.
Somente em 2025, Campinas teve 83,1 mil dívidas de IPVA protestadas, alta de 97,6% em relação a 2024, quando foram registradas cerca de 42 mil. No mesmo intervalo, o valor total devido também cresceu: passou de R$ 548,5 milhões para R$ 624,4 milhões, um aumento de 13,8%.
Segundo Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, o não pagamento do imposto pode trazer consequências diretas ao contribuinte.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais como o protesto, que impede o acesso ao crédito e a financiamentos.”
O que é uma dívida protestada e quais as consequências?
O protesto de título em cartório é uma forma de cobrança utilizada quando ocorre a impontualidade de um pagamento. Além de deixar seu nome sujo na praça, esse procedimento leva a uma série de restrições financeiras.
Umas das principais desvantagens em ficar com o nome protestado é a dificuldade em conseguir crédito, e isso inclui a aquisição de cartão de crédito, crediário em lojas, empréstimos e financiamentos bancários.
Isso ocorre porque, segundo a Central de Protesto do Estado de São Paulo, os credores estão sempre de olho nos riscos e podem restringir o acesso ao crédito ao consumidor que está com o cadastro negativo em cartório.
Como pagar o IPVA protestado?
Através do site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, neste link, o contribuinte pode consultar de forma gratuita a existência de protestos. Para isso, basta informar o CPF ou CNPJ. Caso existam débitos, o valor pode ser pago por PIX ou boleto bancário. Após a quitação, o nome do devedor é retirado do Cartório em até cinco dias úteis.
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