Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3214/23, que volta a prever a obrigatoriedade de identificação do estado e do município de registro nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade da federação (UF).
Com isso, oito anos após a adoção do padrão Mercosul, o país pode passar por mais uma mudança no sistema de identificação veicular. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca atender a novas demandas relacionadas à identificação dos veículos.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A justificativa é que a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos em casos de infrações de trânsito, roubos e furtos.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão, defendeu a aprovação com argumentos visuais e regionais. “A iniciativa resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a medida também facilita a percepção visual de autoridades e moradores quando se trata de veículos de fora.
Para o motorista, a troca não será imediata ou punitiva para quem já possui o modelo atual. Caso o texto vire lei, a nova regra entrará em vigor apenas 365 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Além disso, a exigência da estampa com cidade e estado produzirá efeitos exclusivamente para os novos emplacamentos realizados após esse prazo legal.
Mudança para a Placa Mercosul
O Brasil levou mais de dois anos para implementar o padrão Mercosul, em comparação com o Uruguai, que adotou o modelo em 2016. Ainda assim, a obrigatoriedade só passou a valer em 2021, restrita a novos emplacamentos e transferências de propriedade, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
No formato atual, as placas exibem apenas o país de origem do veículo. No entanto, quando foram lançadas, havia também a previsão de exibição de brasões ou bandeiras dos estados, elemento que acabou sendo abandonado pouco tempo depois.
Na época, a justificativa para a retirada desses identificadores regionais foi evitar custos adicionais com trocas de placas. Isso porque o modelo foi concebido para permanecer no veículo independentemente de mudanças de cidade ou estado, exceto em casos de perda, dano ou furto.