O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), afirmou neste sábado que o “diálogo” vai resolver a situação política no estado e “garantir a normalidade institucional”. O deputado disse também que “não tem interesse em batalhas judiciais”. Após sua vitória na Casa legislativa, na sexta-feira, ele começou um movimento para tentar destravar uma eventual posse como governador, posto ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça estadual.
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A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde um julgamento pausado pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino definirá os rumos do Palácio Guanabara. Ruas é o nome apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto, para a eleição direita para governador, em outubro.
— Fui enfático em afirmar que a Assembleia não daria um passo a não ser através de um diálogo com as demais instituições da República — disse Ruas neste sábado. — Não temos qualquer interesse em batalha judicial, pelo simples fato de entendermos que isso em nada ajuda o povo do Rio de Janeiro.
A fala de Ruas reforça seu primeiro pronunciamento como presidente da Alerj, na sexta-feira, quando afirmou que “buscaria o diálogo” tanto com o governador em exercício quanto com o Judiciário.
Interlocutores do PL afirmam que a intenção do partido é protocolar uma petição no Supremo já na próxima segunda-feira comunicando o resultado da eleição da Alerj, com o intuito de acelerar uma resolução.
O presidente do diretório estadual do PL, Altineu Côrtes, afirmou ao GLOBO que acredita que “o presidente Douglas Ruas irá tomar a atitude necessária para que a Constituição seja cumprida”. O novo comandante da Alerj adotou, ele próprio, discurso similar:
— É óbvio que a Constituição Federal e a Constituição Estadual replicam os mesmos moldes, para que o presidente do Poder Legislativo seja o segundo na linha sucessória após o governador.
O STF passou a se debruçar sobre o tema após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar Cláudio Castro (PL) por abuso de poder, um dia depois de ele renunciar. Como o antigo vice Thiago Pampolha tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas, consolidou-se a situação de dupla vacância, reforçada pela prisão e posterior perda do mandato do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União).
O Supremo debate, agora, as regras para o mandato-tampão que irá até outubro, quando serão realizadas as eleições regulares, que devem ter Paes e Ruas como adversários. O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela eleição indireta, com a escolha do governador interino dando-se pela própria Alerj.
Após Dino pedir vista, porém, os magistrados definiram que Ricardo Couto permaneceria no comando do Executivo fluminense até que haja um desfecho definitivo na Corte, estendendo os efeitos de uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin em ação movida pelo PSD de Paes. É esse ponto que o grupo de Ruas pretende atacar, pleiteando o restabelecimento da linha sucessória até o comando da Alerj. Um dos argumentos para que essa possibilidade tivesse sido suspensa era o fato de que, desde a prisão de Bacellar, a Casa vinha sendo presidida por um interino, Guilherme Delaroli (PL), o que inviabilizaria a assunção como governador.
Boicote e ação no Supremo
Para que a intenção de Ruas se concretize, há ainda outros obstáculos jurídicos. Após a eleição de sexta-feira, o PDT nacional anunciou que acionará o STF para pedir a anulação do pleito e pedir a convocação de uma nova sessão com esse fim, desta vez com voto secreto.
— A Alerj hoje sofre interferência por parte do tráfico e das milícias, afetando o funcionamento da Casa. Como existe um processo que apura envolvimento de deputados com o crime organizado, a necessidade do voto secreto é clara para estabelecer o processo de escolha de forma democrática, sem interferências externas ou ameaças — disse o deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que até a véspera da votação era apontado como o candidato do grupo de Paes ao comando da Assembleia.
Antes do pleito, o diretório estadual do partido já havia tentado suspender a eleição na Justiça do Rio, sob a mesma justificativa. O pedido, entretanto, foi negado, liberando a sessão de ontem.
A decisão de manter a escolha dos deputados com voto aberto levou a um boicote do grupo alinhado a Eduardo Paes na Alerj. Ao todo, 25 parlamentares de PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB, PT e PSOL deixaram o plenário e não participaram do pleito. Após a vitória, a iniciativa foi criticada por Ruas, que elogiou o único parlamentar presente a se abster formalmente no processo:
— A população tem que saber quem está trabalhando para a instabilidade do estado. Gostaria de fazer um cumprimento ao deputado Jari (Oliveira, do PSB), que faz oposição, mas participou e se absteve. Isso é o debate político. Todos os Poderes têm o direito de eleger seus representantes.
Ruas foi escolhido por 17 deputados de sua própria sigla, que também somou um ausente. União Brasil (8), PP (4), Solidariedade (4) e Republicanos (3) vieram na sequência como as siglas que mais deram votos ao presidente eleito.
No fim de março, Ruas já havia sido eleito para chefiar a Alerj. A escolha acabou derrubada pela Justiça estadual no mesmo dia por ter sido realizada antes da retotalização de votos decorrente da cassação de Bacellar pelo TSE — o que foi formalizado na última terça-feira.
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