O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou governadores que recorrem à Corte para obter decisões em caráter liminar com efeitos fiscais e, depois, dirigem ataques a ela. Durante sessão plenária, o decano apontou que o país convive com “excesso de hipocrisia” no debate sobre a atuação do Supremo.
Como exemplo, Gilmar citou o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema (Novo), cuja gestão, segundo o ministro, tem “sobrevivido” graças às deliberações provisórias do STF.
— É chocante ver um governador que levou o Estado a uma debacle econômica sobreviver graças a liminares dadas por este tribunal e depois atacar a Corte — disse.
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Gilmar ainda recorreu a uma passagem bíblica para questionar o comportamento:
— Eu fico pensando, pai, eles não sabem o que fazem — afirmou ele, que defendeu maior reflexão sobre a concessão de liminares em conflitos federativos.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu por 180 dias a tramitação de uma ação em que Minas Gerais busca equalizar a dívida com a União, de acordo com sua capacidade de pagamento, em meio às negociações de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O acordo entre União e MG pela adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal foi homologado em 2024, mas o RRF foi substituído pelo Propag no ano seguinte.
Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema é conhecido pelos constantes ataques e questionamentos à atuação do Supremo. Esta semana, por exemplo, ao compartilhar a informação de que o ministro Flávio Dino havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Moreira Luchsinger, determinada pela CPMI do INSS, ele escreveu que “quando a investigação se aproxima, é sempre assim, os intocáveis se blindam”.
Depois, Zema voltou a mira ao ministro Alexandre de Moraes, alvo antigo da direita pela condução das investigações da trama golpista e do inquérito das fake news. O governador citou as mensagens, reveladas pela colunista do GLOBO Malu Gaspar, que apontam elos do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso nesta semana na terceira fase da Operação Compliance Zero.
“O banqueiro tinha 129 milhões de motivos para esperar que seus interesses fossem atendidos por Moraes. O Senado está esperando o quê para afastá-lo do cargo?”, disse o político de direita, com referência ao contrato acertado por Vorcaro com a mulher de Moraes, a advogada Viviane de Barci, cujo valor milionário também foi revelado por Malu Gaspar.
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