A fabricante brasileira Lecar, que tenta viabilizar o elétrico Lecar 459, teve sua habilitação no programa Mover suspensa pelo governo federal. A medida imposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ocorre por conta da falta de documentação técnica para comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país durante o ano passado.
O acesso aos benefícios fiscais do Programa Mobilidade Verde e Inovação exige contrapartidas claras das empresas cadastradas. O governo cobra a apresentação de relatórios que detalham a execução dos projetos de engenharia e inovação tecnológica das fabricantes. Sem essa comprovação, as marcas perdem o direito de abater impostos, o que afeta diretamente o custo de produção dos veículos.
No caso da empresa comandada por Flavio Figueiredo de Assis, a ausência do relatório referente ao ano-calendário de 2024 motivou o bloqueio. A suspensão, iniciada de forma retroativa em 1º de maio de 2026, agrava a situação de uma marca que tenta se estabelecer no mercado nacional há quatro anos.
O planejamento inicial da montadora previa o início da produção em uma fábrica no Espírito Santo ainda no mês de março, promessa que não se concretizou. Até o momento, o portfólio da marca existe apenas na forma de protótipos expostos em feiras.
A importância do programa de incentivos
Substituto do Rota 2030, o Mover dita as regras da política industrial automotiva com metas de longo prazo. O programa prevê a injeção de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, priorizando sempre a descarbonização e a eficiência energética do setor. As montadoras utilizam esse crédito tributário para reduzir o impacto do IPI Verde.
As regras atuais impõem a rigorosa análise do ciclo do poço à roda, medindo a pegada de carbono desde a geração do combustível ou energia até o uso no veículo. Para 2027, a cobrança ficará mais severa com a exigência do ciclo do berço ao túmulo, abrangendo desde a fabricação até o descarte dos automóveis.
Outras empresas afetadas pelo bloqueio
A sanção do MDIC não se limitou à estreante brasileira. Fornecedoras de componentes e tecnologias para o setor automotivo, como Simoldes Aço Brasil, Nione e 3Sat Tecnologia, também perderam suas certificações pelos mesmos motivos de atraso documental. A regularização de todas essas empresas depende do envio imediato dos relatórios atrasados ao governo.
Veja a resolução:
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 146, DE 2 DE JUNNO DE 2026
Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER.
Continua após a publicidadeO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa LECAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS (CNPJ nº 45.399.958/0003-05), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 424, 04 de dezembro de 2024, conforme processo nº 19687.006029/2024-37.
Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.
Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Continua após a publicidadeUALLACE MOREIRA LIMA
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[H2] Governo suspende Lecar do Mover em meio a investigação do MPF por fraude [H3] Sem fábrica construída e alvo de inquérito sobre esquema de pirâmide, marca capixaba perde benefícios fiscais federais por não comprovar investimentos em engenharia.
A Lecar enfrenta o momento comercial mais sensível desde a apresentação de seus primeiros protótipos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) suspendeu a habilitação da marca no programa Mover, travando o acesso aos incentivos fiscais federais. A sanção administrativa acontece simultaneamente a uma pesada investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de esquema de pirâmide financeira na comercialização antecipada dos veículos.
A exclusão do programa automotivo retroage a 1º de maio de 2026 e ocorre por uma falha básica de governança. O governo exige que as fabricantes habilitadas comprovem a execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país. Sem entregar a documentação técnica referente ao ano de 2024, a empresa perde o direito a créditos que abateriam o IPI, o que afeta severamente a viabilidade de custo de produção do futuro sedã elétrico.
O peso da investigação federal
A perda da chancela de Brasília é apenas uma face da atual crise. O MPF, provocado pelo Ministério da Fazenda, agora investiga o sistema de vendas da montadora batizado de Compra Programada. A modalidade negocia o Lecar 459 e o futuro Lecar Campo em planos de longo prazo, chegando a 72 meses de parcelamento, sob a promessa de entrega do carro na metade do contrato sem a cobrança de juros.
A equipe da Fazenda constatou que a empresa comandada por Flávio Figueiredo de Assis não possui autorização legal para operar consórcios ou organizar compras antecipadas no mercado nacional. O inquérito enviado à procuradoria aponta quatro indícios técnicos que caracterizam operações financeiras irregulares. A empresa chega a cobrar taxa de adesão para novos representantes comerciais, vendendo a promessa de entrega de um produto que ainda não possui qualquer homologação.
Além de utilizar gatilhos psicológicos de urgência para forçar transferências imediatas, a própria fabricante declara de forma expressa depender da entrada de novos consumidores para sustentar o fluxo de caixa e honrar o compromisso com os primeiros investidores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada para analisar a situação, uma vez que a promessa de ganhos ou entregas de alto valor sem lastro é o marcador clássico de sistemas financeiros insustentáveis.
O empresário à frente da marca admite abertamente que não há modelo pronto, declarando que não vende nada além daquilo que foi comunicado ao mercado. Sobre a dependência de novas adesões em massa para manter o caixa vivo, o executivo tratou a manobra como um processo estatístico óbvio dentro de seu plano de negócios.
Busca por parceiros asiáticos
Longe dos tribunais, a realidade física não colabora com as projeções de faturamento. No Espírito Santo, o terreno em Sooretama segue vazio. O cronograma apontava o início da produção para o primeiro trimestre deste ano, mas a terraplanagem não avançou por falta de licenças ambientais e alvarás municipais. Diante da paralisação, a marca tenta repensar sua estrutura e atrair grupos estrangeiros dispostos a compartilhar o espaço industrial.
Como revelado por QUATRO RODAS, a nova aposta é transformar a área capixaba em uma linha multimarcas voltada à montagem em regime SKD. A busca, no entanto, gerou conflitos no setor. A fabricante expôs recentemente um acordo de confidencialidade desfeito com a chinesa Neta, justificando o fim das negociações sob a alegação de que a parceira asiática tentou assumir o controle da operação brasileira.
Atualmente, a diretoria tenta atrair uma montadora indiana e outras operações chinesas de olho no mercado interno. A XPeng, focada em eletrificados, e a Shineray, que avalia a montagem local de utilitários leves e vans, inspecionaram a região. Dividir os custos industriais permite usar contêineres comuns para importar carrocerias já armadas e pintadas, fugindo do alto custo dos navios Ro-Ro, repetindo a logística feita por grupos importadores no Ceará.