HAIA, 3 Mai (Reuters) – A Guiana pediu aos juízes da Corte Internacional de Justiça que determinem que a Venezuela não tem direito legítimo sobre a região potencialmente rica em petróleo ao redor do rio Essequibo, que tem sido objeto de uma disputa entre os vizinhos latino-americanos desde a época colonial.
‘Enfrentar os projetos de um vizinho maior e mais poderoso em nosso território não só ameaçou nossa paz e segurança, como também atrasou nosso desenvolvimento’, disse o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Hilton Todd, aos juízes no início das audiências de uma semana na CIJ, também conhecida como Corte Mundial.
O que está em questão é um território fronteiriço de 160.000 km² ao redor do rio Essequibo, que é em sua maior parte de selva, e uma área offshore onde foram feitas grandes descobertas de petróleo e gás.
Todd disse que a reivindicação ‘ilegal’ da Venezuela se aplica a mais de 70% do território da Guiana.
A reivindicação da Venezuela sobre a terra é indiscutível, disse seu ministro das Relações Exteriores, Yvan Gil, à televisão estatal ao sair do tribunal, acrescentando que seu país não reconhece a jurisdição da CIJ sobre a disputa e que uma solução precisará vir por meio de negociações.
‘O único caminho, repetimos, é a negociação direta e, mais cedo ou mais tarde, a Guiana será obrigada a sentar-se e negociar conosco’, disse Gil.
A Venezuela apresentará sua posição na quarta-feira.
Em 2018, a Guiana levou o caso à CIJ — a mais alta corte da Organização das Nações Unidas — que trata de disputas entre Estados, e pediu que confirmasse a fronteira estabelecida em uma arbitragem de 1899 entre a Venezuela e a então colônia Guiana Britânica, segundo a qual o território pertence à Guiana.
Em um referendo de 2023, os eleitores venezuelanos rejeitaram a jurisdição da CIJ sobre a disputa territorial com a Guiana e apoiaram a criação de um novo Estado na região de Essequibo, que a Venezuela estabeleceu um ano depois.
Após a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa pelas forças dos EUA em janeiro, a Venezuela está sendo administrada por um governo interino.
O julgamento final do caso deve ocorrer em alguns meses. Decisões da CIJ são obrigatórias e não cabem recurso, mas o tribunal não tem como aplicá-las por conta própria, dependendo do Conselho de Segurança da ONU.
(Reportagem de Stephanie van den Berg em Haia, reportagem adicional de Vivian Sequera em Caracas)
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