No primeiro evento público como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 20, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que administrar a Corte em um ano de eleições gerais, diante dos avanços da inteligência artificial, “é um desafio que não será pequeno”. Segundo ele, para os magistrados, “trata-se de um ambiente ainda quase completamente desconhecido”.
“A democracia exige confiança e diante dos desafios da inteligência artificial, também conhecida por IA, cabe a todos nós assegurarmos que a tecnologia seja instrumento de cidadania e não de manipulação. De transparência e não opacidade. De inclusão democrática e não de distorção da vontade popular”, disse o ministro na abertura do seminário “Seta Debate – Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, em Brasília.
Para Nunes Marques, a transformação digital atinge diretamente o ambiente de formação da vontade popular, já que os processos se tornaram mais dinâmicos e é possível espalhar “mentiras tecnicamente otimizadas” com o uso da IA.
“O eleitor deixa de ser alcançado apenas como cidadão e passa a ser também interpretado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação. Esse é um desafio institucional de enorme relevância”, afirmou.
O magistrado também demonstrou estar preocupado com os avanços de vídeos deepfakes, ou seja, conteúdos feitos com IA que imitam de forma realista a voz, o rosto ou os movimentos de uma pessoa, facilitando a disseminação de informação falsas.
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“A pergunta é: sob quais regras, sob quais controles, em benefício de quem, com que grau de transparência essa influência (da IA) será exercida”, questionou o ministro. “Se a resposta for técnica, proporcional e comprometida com a dignidade do eleitor, a inteligência artificial poderá fortalecer a democracia. Se a resposta for omissa ou capturada por interesses privados, ela poderá comprometer a confiança no sistema”.
Nunes Marques ressaltou ainda a importância da aproximação entre Justiça Eleitoral, especialistas, academia e sociedade civil para o enfrentamento dos desafios tecnológicos nas eleições.
“Estou aqui muito mais para ouvir, aprender e compreender melhor esse cenário tecnológico, porque o diálogo entre Justiça Eleitoral, academia, especialistas e sociedade civil será fundamental para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral brasileiro”, afirmou.
O ministro destacou o trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal para enfrentar eventuais ameaças no ambiente digital. “Nossa equipe técnica tem se dedicado intensamente. Acredito que estamos no caminho seguro para garantir eleições harmônicas, com civilidade no ambiente democrático e também mais responsabilidade nas redes sociais e no ambiente virtual”, disse.
Para as eleições de 2026, o TSE preparou uma série de regras sobre o uso da IA no pleito com o objetivo de evitar a produção de conteúdos enganosos durante a campanha. O texto foi relatado por Nunes Marques e aprovado por unanimidade pela Corte.
Uma das regras foi a proibição de circulação de deepfakes de candidatos de 72h antes até 24h depois das eleições. Segundo o relator, Nunes Marques, o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”. Em 2024, o TSE já havia vedado a publicação desse tipo de conteúdo no contexto eleitoral, mas não havia estabelecido um limite temporal para a proibição.
A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral que veiculem materiais produzidos por IA que não estejam devidamente rotulados ou que violem as proibições.
É proibido também que provedores de IA forneçam, mesmo que solicitados pelos usuários, recomendações de candidaturas “de forma a impedir a interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto”.
Além disso, toda propaganda que utilizar imagem, voz ou conteúdo manipulado por inteligência artificial, em material impresso ou digital, deverá trazer aviso “explícito, destacado e acessível” de que se trata de conteúdo produzido ou alterado por IA, além de informar qual tecnologia foi utilizada.
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